Ifac adere a novo modelo de publicação do Boletim de Serviço

O Instituto Federal do Acre (Ifac) aderiu a um novo modelo de publicação dos seus atos oficiais por meio do Boletim de Serviço. Desde dezembro, as portarias e demais atos normativos estão sendo publicados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A mudança se deve a uma adequação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O novo formato facilita a realização de buscas pelos usuários. Agora a pesquisa pode ser pelo assunto ou número de protocolo, resumo, tipo de documento, entre outros. Isso porque agora o documento é publicado direto no portal público chamado Publicações Eletrônicas. Assim, os atos normativos do Ifac não são mais reunidos e disponibilizados num documento único em PDF como antes.

Para acessar o novo Boletim de Serviços basta clicar no link “Publicações eletrônicas”, localizado no menu superior na página principal do portal Ifac. Já para consultar as edições anteriores a dezembro de 2020, o link continua o mesmo no site antigo (clique aqui para acessar).

O Boletim de Serviço é um instrumento que visa a transparência na administração pública. Ele reúne os documentos oficiais relacionados aos servidores, instruções normativas, editais além de resoluções do Conselho Superior e outros órgãos do Ifac. Trata-se de uma exigência da Lei 4.965/1966, que dispõe sobre a publicação dos atos relativos aos servidores públicos civis do Poder Executivo. Segundo a lei, os atos administrativos somente terão validade jurídica mediante publicação.