Ifac divulga orientações para período do defeso eleitoral

O Instituto Federal do Acre (Ifac) divulga, nesta sexta-feira (01.07), informações e orientações como forma de auxiliar gestores, servidores e demais membros da comunidade acadêmica, durante o período eleitoral de 2022.

As informações têm como base o calendário eleitoral produzido pelo Secretaria Especial de Comunicação (Secom) e a cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições, elaborada pela Advocacia Geral da União, podem ser acessadas nos links abaixo:

- Acesse aqui o Calendário Eleitoral

- Acesse aqui a Cartilha de Condutas Vedadas para Agentes Públicos

Os documentos reúnem as principais informações sobre a Lei das Eleições (nº 9.504/97), Lei de Inegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), Código Eleitoral (nº 4.737/1965), a Normativa nº 01/2018, que trata sobre as ações de publicidade em ano eleitoral dos Órgãos Públicos, como também o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994) e o FAQ Eleições 2022, disponível no site do Ministério das Comunicações.

Todas as informações contam com detalhes sobre os atos que podem ser interpretados como possíveis violações à lisura do pleito eleitoral deste ano.

Outra ação realizada pelo Ifac, por meio da Diretoria Sistêmica de Comunicação (Dscom), será a desabilitação de comentários nos perfis institucionais, nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e YouTube), além da despublicação de matérias no site institucional, que fazem referência às ações envolvendo candidatos.

Em relação aos canais voltados para divulgação de ações da Reitoria, como Blog da Reitora e página do Facebook da Reitora, ambos serão desativados durante o período do defeso, não sendo realizadas quaisquer publicações ou postagens.

O Instituto Federal do Acre reforça a importância do cumprimento das informações e orientações durante o período eleitoral, que seguem até outubro de 2022, para que dessa forma os agentes públicos sigam suas funções em benefício da sociedade e respeitando os princípios éticos e legais.

Saiba mais:

FAQ Eleições - Secretaria Especial de Comunicação Social

Portaria SECOM nº 5.973 - Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal - SICOM em ano eleitoral.