Ifac inicia projeto inédito para resolução de conflitos em ambiente escolar

O Instituto Federal do Acre realizou neste dia 1º de novembro, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), o I Seminário sobre Justiça Restaurativa com o tema “Uma nova perspectiva sobre resoluções de conflito no ambiente escolar”. A ação, coordenada no Ifac pela Pró-Reitoria de Ensino, faz parte do termo de cooperação firmado entre as instituições em agosto deste ano.

O evento teve como objetivo promover um espaço de reflexão sobre o conflito no ambiente escolar, apresentando a Justiça Restaurativa (JR) como um conjunto de práticas e metodologias que podem colaborar na resolução de conflitos, tendo as partes envolvidas como protagonistas no processo.

O seminário teve início às 14h no auditório do Campus Rio Branco com a cerimônia de abertura que foi precedida de apresentação cultural dos alunos Samuel Lima e Wayllo Cardozo acompanhado do Guilherme Coutinho.

A mesa de abertura teve a presença da reitora do Ifac, Rosana dos Santos, da desembargadora do TJ-AC, Eva Evangelista Souza, da juíza-auxiliar da Presidência do TJ-AC, Andrea Brito, do diretor-geral do Campus Rio Branco Paulo Roberto de Souza e da pró-reitora de Ensino do Ifac, Lucilene Acácio.

A pró-reitora Lucilene destacou que diante do atual contexto social que tem trazido muitos danos às relações, o Ifac deve atuar de acordo com sua função de educar e formar profissionais. “O papel punitivo a gente deixa para o sistema responsável. Nosso dever é formar, educar”, salientou. A partir disso, a pró-reitora afirmou que a gestão do Instituto assumiu o compromisso de construir uma política para a mediação de conflitos.

O diretor do campus, Paulo Roberto, explicou que no retorno das aulas presenciais após a pandemia de Covid-19 os gestores e alguns professores relataram uma agitação além do comum, um cansaço e irritação por parte dos alunos. “São muitos tipos de conflitos e situações que nos afetam aqui dentro e fora daqui. Muitas vezes mais fora daqui, mas os alunos acabam encontrando na escola um espaço onde externalizam esses conflitos. Nesse contexto, a mediação de conflitos tem se mostrado um caminho muito bom para resolver uma série de situações”, argumentou. Em sua fala, o gestor também relatou alguns casos de conflito entre alunos e que também afetam os servidores no campus.

A juíza Andrea Brito explicou que a justiça restaurativa trata de um novo modelo para a resolução de conflitos que não seja a punição e destacou a importância de levar o projeto para o ambiente escolar, espaço de construção de saberes.

Em sua fala a desembargadora Eva Evangelista afirmou que a justiça restaurativa para a resolução de conflitos é uma novidade nas escolas. Ela lembrou que em junho o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a resolução nº 458/2022 que visa fomentar e apoiar a implementação de iniciativas de JR no ambiente escolar. Por fim, a desembargadora parabenizou o Ifac por estar recebendo o projeto pioneiro no Acre que está sendo realizado inicialmente no Campus Rio Branco. “Vocês têm o privilégio de inaugurar no nosso estado a justiça restaurativa no ambiente escolar. Parabéns a todos que aceitaram esse desafio.”

A reitora do Ifac Rosana dos Santos contou que o projeto do TJ-AC foi apresentado em reunião do Colégio de Dirigentes e, de acordo com a gestora, veio como um presente. Ela destacou a necessidade de adotar a JR para que os conflitos não culminem em processos nas comissões de ética e PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Por fim, ela falou da importância do envolvimento dos servidores no projeto e afirmou que “Ver esse trabalho tomando corpo é gratificante. É uma das ações mais importantes desde que eu assumi a gestão.”

Palestra - Após o encerramento da mesa de abertura, a pró-reitora de Ensino Lucilene Acácio fez uma exposição acerca da construção da política de mediação de conflitos no Ifac, assumindo um compromisso com um ambiente de paz. Ela esclareceu que desde 2011, o Instituto tinha o Regimento Disciplinar Discente, um documento que trazia a proposta de lidar com conflitos com uma abordagem punitiva.

A gestora relatou que, em 2018, foi iniciado o trabalho na construção da nova política para substituir o RDD e contou sobre os desafios de apresentar uma nova forma de resolver os conflitos. “Falar de conflito na escola deve considerar os sujeitos envolvidos com suas próprias experiências, os trabalhadores da educação.”

Após muito trabalho, o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do Ifac foi aprovado a partir da Resolução nº 43 do Conselho Superior, em 2021, entrando em vigor em janeiro de 2022. A construção do documento tomou como base o compromisso do Ifac em investir na construção de um ambiente acolhedor e educativo.

Diante disso, o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente prevê a utilização de mecanismos de diálogo e mediação de conflitos visando encontrar alternativas justas de correção, reparação ou entendimento, valorizando a construção de relações saudáveis entre estudantes e, também, entre servidores.

Assim, surge a necessidade do Ifac em investir num programa de mediação de conflitos, o que requer, capacitação de servidores e estudantes para atuar nesses processos. Nesse contexto acontece o I Seminário sobre Justiça Restaurativa no Ifac.

Após a exposição da pró-reitora, foi realizada uma mesa redonda com o tema Justiça Restaurativa na Educação: contribuições e desafios. Participaram do debate a juíza Andrea Brito, o pedagogo Fredson Pinheiro e a assistente social Mirlene dos Santos.