PPA Participativo: Ifac apoia propostas para servidores e estudantes da Rede Federal

publicado: 13/07/2023 13h56, última modificação: 19/07/2023 12h39

As pautas têm como foco a alimentação estudantil, a reestruturação de carreira e salários de TAEs, e a implementação do PIBID e Residência Pedagógica como políticas de formação

- Foto: Manassés de Oliveira Carvalho

O Instituto Federal do Acre (Ifac) convida toda a comunidade para votar nas propostas apresentadas ao Plano Plurianual Participativo do Governo Federal (PPA 2024-2027), que têm como foco docentes, técnicos e estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Dentre as propostas que contemplam a Rede Federal, estão: a criação de verba orçamentária específica para a alimentação estudantil na Rede Federal; a reestruturação da carreira e recomposição salarial de técnicos-administrativos da Rede Federal; e a inserção dos programas Pibid e Residência Pedagógica na Política de Formação de Professores.

Previsto na Constituição Federal, o PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário, de médio prazo, do Governo Federal. É ele que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. Sua vigência é de quatro anos, contatos a partir do 2º ano de mandato de um presidente. Além disso, o Ministério do Planejamento e Orçamento é o órgão responsável por dar encaminhamento ao PPA.

Com foco em ampliar a participação da sociedade (cidadão, conselhos, associações, sindicatos, movimentos e organizações) na formulação de metas para o Plano Plurianual, o Governo Federal criou o PPA Participativo. A iniciativa tem como foco incluir no planejamento de políticas públicas as propostas apresentadas pela população. Além disso, as ações mais votadas irão receber mais investimentos.

Conheças e vote nas propostas que garantem melhorias para a Rede Federal:

- Criação de verba orçamentária específica para a alimentação estudantil na Rede Federal: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2168

- Reestruturação da carreira e recomposição salarial de técnicos-administrativos da Rede Federal: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1545

- Inserção dos programas Pibid e Residência Pedagógica na Política de Formação de Professores: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/9319

*Para votar nas propostas do PPA Participativo é preciso ter cadastro no site http://sou.gov.