Ifac abre inscrições para servidores e estudantes que desejam registrar propostas de propriedade intelectual

O Instituto Federal do Acre, por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Proinp), está com inscrições abertas para estudantes e servidores que tenham interesse em realizar o registro de propostas de propriedade intelectual, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e/ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As submissões podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2025.

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Conforme edital, as ações para registro e/ou depósito devem ser advindas de atividades de ensino, pesquisa e extensão. As propostas aprovadas vão receber apoio financeiro de R$ 1.000 para custear o pagamento de taxas junto ao Inpi e/ou Mapa.

De acordo com edital, serão consideradas ativos passíveis de proteção à propriedade intelectual, os itens:

- Marca (nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço);

- Patente (título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação);

- Programa de computador (conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados;

- Cultivar (variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos);

A submissão das propostas deve ser realizada de acordo com as três etapas previstas no edital: comunicado de invenção; processo junto ao SEI; e registro ou depósito. Os documentos encaminhados serão analisados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) e Coordenação de Propriedade Intelectual e Inovação do Ifac.

O resultado das análises e emissão de pareceres finais serão feitos em até 30 dias, após o recebimento do comunicado de invenção. Dúvidas e demais informações sobre o edital devem ser encaminhadas para o e-mail: proinp.copii@ifac.edu.br.