Acordo de Cooperação Técnica - Ifac e TJAC

Objeto

Estabelecer parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, para viabilizar a instalação de um Núcleo de Justiça Restaurativa nas dependências do Instituto, no intuito de contribuir com a promoção de um novo modelo de Justiça voltado para a solução de conflitos no ambiente da escola (indisciplina escolar), atos infracionais e delitos de menor potencial ofensivo (violência escolar), primando pelo protagonismo das vítimas e dos ofensores na responsabilização e solução dos conflitos sendo, o acordo restaurativo, firmado no próprio Instituto e quando necessário, encaminhado ao Juízo, apenas para homologação.

Parceiro(s): Tribunal de Justiça do Acre - TJAC