O Reitor PRO TEMPORE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.337, de 19.11.2010, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, página 13, de 22.11.2010,

RESOLVE:

Art. 1º O Incentivo à Qualificação, instituído pela Lei 11.091/05, art. 11 e 12, Lei 11.784/08, art. 12 e Decreto 5824/06, é devido ao servidor que comprovar educação formal em nível superior ao exigido para ingresso no cargo de que é titular, devendo ser requerido após o ingresso no cargo, observando-se a relação entre a área de conhecimento do título e o ambiente organizacional de atuação.

Art. 2º O título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento de relação indireta.

Parágrafo Único. Os percentuais do Incentivo não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

Art. 3º O anexo IV da Lei nº 11.091/05, incluído pela Lei nº 11.784/08, apresenta a tabela com os percentuais para a concessão do Incentivo, considerando o nível de classificação e a escolaridade formal superior prevista para o exercício do cargo, Anexo I desta resolução.

Art. 4º Os ambientes organizacionais de atuação do servidor estão estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 5.824/06, e as áreas de conhecimento dos cursos de educação formal, diretamente relacionados a cada um dos ambientes organizacionais, estão constantes no Anexo III do Decreto nº 5.824/06, Anexos II e III desta resolução.

Art. 5º São documentos imprescindíveis para concessão do Incentivo à Qualificação:

I   - Diploma ou Certificado de conclusão do curso, original ou cópia devidamente autenticada ou com fé pública, contendo carga horária total e período de realização do curso, carimbo da instituição que emitiu o certificado, devendo a mesma ter registro no MEC.

II  - Histórico escolar, original ou cópia devidamente autenticada ou com fé pública. III - Cópia apenas da parte da situação funcional do último contracheque.

Parágrafo Único. Os documentos devem ser anexados ao formulário padrão, conforme Anexo IV desta resolução.

Art. 6º O benefício será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão homologado pelo Reitor, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na DSGP.

Art. 7º O disposto nesta Resolução aplica-se aos servidores ocupantes de cargo efetivo, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC.

Art. 8º O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

Art. 9º As dúvidas e casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Sistêmica de Gestão com Pessoas, de acordo com a legislação vigente.

Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11º Revogam-se as disposições em contrário.

MARCELO MINGHELLI

Reitor “Pró Tempore”

(Anexo IV da Lei nº 11.091/05, incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)

TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

ANEXO II

(Anexo II do Decreto nº 5.824/06)

AMBIENTES ORGANIZACIONAIS

1. Administrativo

Descrição do ambiente organizacional:

Gestão administrativa e acadêmica envolvendo planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento, finanças, material, patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimento de pessoal, saúde do trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência à comunidade interna, atendimento ao público e serviços de secretaria em unidades acadêmicas e administrativas.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos.
• Realização de estudos de viabilidade econômica e social.
• Realização de atividades em assistência, assessoria, fiscalização, perícia, auditoria e suporte técnico-administrativo a projetos e atividades.
  • Realização de coleta e tratamento de dados.
  • Pesquisa de preços e compras de bens e serviços.
  • Recepção, armazenamento, controle e distribuição de materiais.
  • Planejamento, execução, controle e avaliação nas áreas financeira e orçamentária.
  • Acompanhamento e análise na formalização de contratos.
  • Identificação, tombamento, controle, expedição de normas de uso e movimentação de patrimônio.
    • Registro e controle dos assentamentos funcionais.
    • Elaboração, operação e controle do sistema de pagamento de pessoal.
    • Recrutamento e seleção de pessoal.
    • Elaboração, execução e avaliação da política de desenvolvimento de pessoas e dos programas de capacitação e de avaliação de desempenho.
      • Análise de ocupações e profissões.
      • Proposição e operacionalização de modelos para definição do quadro de pessoal e a sua distribuição nas diversas áreas da instituição.
        • Análise, identificação e reformulação dos fluxos e rotinas de trabalho.
        • Planejamento e implantação de novas tecnologias de trabalho.
        • Elaboração de manuais, catálogos e normas de rotinas administrativas.
        • Realização de estudos e análises da legislação de pessoal, orçamentária, acadêmica e patrimonial.
        • Assessoramento aos diversos setores da instituição no atendimento de diligências internas e externas.
          • Planejamento e elaboração de planos de auditoria.
          • Assistência administrativa às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
            • Levantamento de dados estatísticos referentes a alunos, ingressos e egressos.
  • Organização, coordenação e controle do processo de seleção e matrícula de alunos.
  • Organização, coordenação e controle das atividades de pesquisa e extensão.
  • Organização e coordenação das atividades de planejamento da instituição e de suas unidades.
    • Identificação de indicadores do alcance de marcas e objetivos.
  • Supervisão quanto à observância de normas institucionais.

• Planejamento e acompanhamento à assistência médica e odontológica emergencial.
  • Identificação, avaliação e proposição de políticas de assistência à comunidade interna.
  • Realização de atividades que propiciem a melhoria da qualidade de vida na instituição.
  • Elaboração de política de assistência a portadores de deficiência.
  • Definição de políticas de integração dos indivíduos à comunidade interna.
  • Desenvolvimento de políticas de integração ou reintegração social.
  • Estabelecimento de políticas de reabilitação profissional.
  • Elaboração e implementação de políticas de assistência estudantil.
  • Realização de exames pré-admissionais, periódicos e especiais dos servidores.
  • Elaboração da política de saúde ocupacional e expedição de normas internas e orientações.
  • Proposição e aferição dos indicadores dos aspectos de higiene e segurança no trabalho e correção dos problemas encontrados.
    • Elaboração de projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho.
    • Realização de inquéritos sanitários, de doenças profissionais, de lesões traumáticas e estudos epidemiológicos.
      • Inspeção dos locais de trabalho.
      • Elaboração de laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade e periculosidade.
      • Elaboração de relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição.
      • Análise, acompanhamento e fiscalização da implantação e da execução de sistemas financeiros e contábeis.
        • Execução dos serviços de auditoria e auditagem.
        • Estabelecimento do programa de auditoria.
        • Acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
        • Emissão de pareceres sobre matérias de natureza orçamentária, financeira e patrimonial.
          • Planejamento, organização e coordenação de serviços de secretaria.
          • Assistência e assessoramento às direções.
          • Coleta de informações.
          • Redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro.
          • Taquigrafia e transcrição de ditados, discursos, conferências, palestras, explanações e reuniões, inclusive em idioma estrangeiro.
            • Recebimento, orientação e encaminhamento do público.
            • Controle de entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho.
            • Atendimento, informações e esclarecimentos ao público.
            • Abertura e fechamento das dependências dos prédios.
            • Recebimento e transmissão de mensagens telefônicas e fax.
            • Elaboração de normas de protocolo da instituição.
            • Recebimento, coleta e distribuição de correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros, interna e externamente.
              • Reprodução de documentos administrativos.
              • Outras atividades de mesma natureza.

2.  Infra-estrutura

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de construção, manutenção, conservação e limpeza de prédios, veículos, máquinas, móveis, instrumentos, equipamentos, parques e jardins, segurança, transporte e confecção de roupas e uniformes.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos.
• Realização de estudos de viabilidade econômica e social.
  • Realização de atividades em assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnico-administrativos a projetos e atividades.
  • Realização de coleta e tratamento de dados.
  • Elaboração do plano diretor da instituição.
    • Execução e manutenção de instalações hidro-sanitárias, de redes de água e esgoto, elétricas e telefônicas.
      • Identificação do tipo de solo e levantamento topográfico.
      • Zoneamento e ocupação da área física.
      • Execução de obras de infra-estrutura e drenagem.
      • Realização de obras civis.
      • Especificação de materiais.
        • Realização da manutenção preventiva e corretiva, de edificações, veículos, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos.
        • Identificação da necessidade de área física, veículos, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos para especificação de compras.
          • Instalação, ajuste e calibração de máquinas e equipamentos.
          • Instalação de painéis de comandos eletro-eletrônicos.
          • Preparação, conservação e limpeza de jardins e áreas externas e execução de obras paisagísticas.
          • Manuseio de adubos, sementes e defensivos.
          • Preparação e manuseio de mudas.
            • Instalação de sistemas de irrigação e drenagem.
            • Seleção, separação, lavagem, esterilização, passagem, acondicionamento e distribuição de peças de vestuário, roupas de cama e mesa, materiais esportivos e outros.
              • Limpeza de prédios e instalações.
              • Remoção de entulhos de lixo.
              • Coleta seletiva de lixo.
              • Movimentação de móveis e equipamentos.
              • Abastecimento dos setores com materiais de higiene e limpeza.
              • Especificação, confecção e distribuição de peças de vestuário, roupa de cama e mesa.
              • Programação e controle do uso da frota.
                • Fornecimento de serviço de transporte em apoio às atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão.
                • Transporte de pessoas e cargas orgânicas e inorgânicas.
                • Especificação e orientação para a compra de novos veículos.
                • Especificação e controle da manutenção preventiva e corretiva da frota.
                • Elaboração dos planos de segurança e normas reguladoras da segurança na instituição.
                • Realização de operações preventivas contra acidentes.
                  • Instalação, vistoria e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndio.
                  • Aplicação de primeiros socorros.
                  • Condução de veículos automotores e máquinas.

• Remoção de vítimas ou bens atingidos.
• Execução de atividades de defesa patrimonial.
  • Investigações e registro das anormalidades.
  • Registro de ocorrências de sinistros, desvios, furtos, roubos ou invasões.
  • Atuação em postos de segurança instalados nas entradas, portarias e vias de acesso.
  • Confecção, recuperação e modificação de móveis.
  • Especificação e orientação à compra de máquinas e ferramentas.
  • Vistoria e manutenção de móveis.
  • Operação de caldeiras, hidroelétricas e estações de água e esgotos.
  • Execução e controle de mensagens recebidas e expedidas.
  • Operação de mesa telefônica.
  • Coleta e registro de ligações.
  • Outras atividades de mesma natureza.

3.  Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: direito, administração, economia, demografia, pedagogia, comunicação, serviço social, economia doméstica, turismo, filosofia, sociologia, ciências sociais, estudos sociais, arquitetura e urbanismo, antropologia, arqueologia, história, geografia, psicologia, educação, ciências políticas, lingüísticas, letras, cartografia, história natural, história da educação, relações internacionais, cooperativismo e ciências contábeis.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.
  • Realização de estudos de viabilidade econômica e social.
  • Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.
    • Realização de coleta e tratamento de dados e amostras.
    • Preparação de material didático e científico.
    • Estudo sobre aplicação de leis, metodologias, normas e regulamentos.
    • Controle, conservação e restauração dos monumentos tombados e limpeza de acervos.
    • Outras atividades de mesma natureza.

4.  Ciências Biológicas

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa, extensão, assistência e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Biológicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: matemática, estatística, química, oceanografia, biologia geral, botânica, zoologia, morfologia, fisiologia, bioquímica, biofísica,

farmacologia, imunologia, ecologia, parasitologia, bioengenharia, medicina, odontologia, farmácia, enfermagem, saúde coletiva, zootecnia, medicina veterinária, tecnologia de alimentos, educação, biomedicina e microbiologia.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.
  • Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental.
  • Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, orientação, perícia e suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.
    • Realização de coleta e tratamento de dados.
    • Preparação de material didático e científico.
    • Realização de estudos e experiências relativas à fabricação e transformação de alimentos.
      • Análise e teste de processos, produtos novos ou aperfeiçoados.
      • Determinação de misturas e fórmulas experimentais.
      • Preparação em macro e microfotografia de pequenos objetos, lâminas de cultura.
      • Documentação de peças anatômicas de cadáveres e pequenas peças cirúrgicas.
      • Preparação, classificação e catalogação de vegetais e animais.
      • Realização de análise de peças anatômicas.
      • Assepsia de material de laboratório em geral.
      • Tratamento de peles de animais mortos.
      • Outras atividades de mesma natureza.

5.  Ciências Exatas e da Natureza

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Exatas e da Natureza. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: meteorologia, geologia, topografia, cartografia, saneamento, química, física, matemática, extração mineral, obras, extração e refino de petróleo e gás natural, geologia, probabilidade estatística, ciências da computação, tecnologia da informação, astronomia, geociências, oceanografia, engenharias: civil, de minas, materiais e metalúrgica, elétrica, eletrônica, telecomunicações, mecânica, sanitária, química, de produção, nuclear, transportes, naval e oceânica, aeroespacial e biomédica.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.
• Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental.
  • Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.
  • Realização de coleta e tratamento de dados.
  • Assepsia e preparo de laboratório e dos materiais necessários ao seu funcionamento.
    • Realização de coleta e análise de materiais em geral, através de métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos, para se identificar, qualitativo e quantitativamente, os componentes desses materiais, utilizando-se a metodologia prescrita.
    • Montagem de experimentos.

• Auxílio nas análises e testes laboratoriais com registro e arquivamento de cópias dos resultados dos exames, testes e análises.
• Ensaios dos materiais, testes e verificação, para comprovar qualidade das obras ou serviços.
• Realização de estudos e experiências de laboratórios.
• Preparação de informes sobre descobertas e conclusões.
• Manipulação dos insumos.
• Controle de estoque de material usado em laboratório.
• Conservação da aparelhagem de laboratório.
• Controle de qualidade de materiais.
• Outras atividades de mesma natureza.

6.  Ciências da Saúde

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa, extensão, assistência e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, hospitais, ambulatórios, áreas de processamento de refeições e alimentos, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências da Saúde. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: medicina, odontologia, farmácia, nutrição, serviço social, ciências biomédicas, saúde coletiva, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, diagnóstico por imagem, educação física, psicologia e medicina veterinária.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.
• Realização de estudos de viabilidade econômica e social.
  • Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.
  • Realização de coleta e tratamento de dados.
  • Participação em campanhas sanitárias.
  • Auxílio em calamidades públicas.
  • Execução de programas de assistência integral à saúde individual e coletiva.
    • Exames, diagnóstico e tratamentos com registro e arquivamento de cópias dos resultados.
    • Montagem de experimentos.
    • Observância das leis e regulamentos de saúde.
    • Preparação de informes sobre descobertas e conclusões.
    • Especificação para compras.
      • Limpeza, desinfecção e esterilização de móveis, equipamentos, utensílio e áreas de trabalho.
      • Prevenção de danos físicos e morais a pacientes durante a assistência à saúde.
      • Educação e vigilância sanitária.
      • Programas de capacitação de pessoal da área da saúde.
        • Elaboração e operacionalização de sistemas de referência e contra-referência nos diferentes níveis de atenção à saúde.
        • Análise de carências alimentares e aproveitamento dos recursos nutricionais.
        • Controle, estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos.

• Prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças humanas e animais.
  • Intervenções cirúrgicas para correção e tratamento de lesões e doenças.
  • Recebimento, armazenagem, manipulação e distribuição de produtos farmacêuticos.
  • Prevenção e controle das doenças transmissíveis e controle de infecção hospitalar.
  • Realização de autopsias e necropsias.
  • Preparo de cadáveres e peças anatômicas.
  • Diagnóstico e assistência psicológica a pacientes e familiares.
  • Exames pré-admissionais, periódicos e especiais dos servidores.
    • Elaboração da política de saúde ocupacional e expedição de normas internas e orientações.
    • Proposição e aferição dos indicadores dos aspectos de higiene e segurança no trabalho e correção dos problemas encontrados.
    • Outras atividades de mesma natureza.

7.  Agropecuário

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, fazenda-escola, campos de experimento ou outras espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Agropecuárias. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada Instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: agronomia, recursos florestais, engenharia florestal, engenharia agrícola, medicina veterinária, recursos pesqueiros, engenharia da pesca, ciência e tecnologia dos alimentos, cooperativismo, zootecnia, curtume e tanagem, enologia, vigilância florestal, apicultura, zoologia, defesa fitossanitária, produção e manejo animal de pequeno, médio e grande porte, mecanização agrícola, parques e jardins, beneficiamento de recursos vegetais, produção de carvão e horticultura.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.
• Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental.
  • Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.
  • Realização de coleta e tratamento de dados e amostras.
  • Montagem de experimentos para aulas e pesquisa.
    • Análise de materiais, limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios.
    • Exploração de recursos naturais e processamento e industrialização de produtos agropecuários.
    • Elaboração e acompanhamento de programas de reprodução, criação, melhoramento de animais e vegetais, nutrição animal, prevenção de doenças, guarda e abate de animais.
    • Controle e fiscalização sanitária da produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal e vegetal.
    • Consultoria, assistência e assessoramento à coordenação de sistemas cooperativos de produção de bens agropecuários.
    • Produção, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais.
    • Diagnóstico e tratamento de doenças dos animais.

• Controle de zoonoses e avaliações epidemiológicas.
• Classificação dos diversos vegetais.
  • Preparo conservação e limpeza de campos e jardins para utilização em aulas, experimentos e pesquisa.
  • Manutenção e conservação das áreas experimentais.
  • Alimentação e guarda de animais das áreas e fazendas experimentais.
    • Instalação de sistemas de irrigação e drenagem.
    • Beneficiamento de produtos animais.
    • Análise e tratamento do solo e da água.
    • Planejamento e utilização de recursos hídricos.
    • Vigilância florestal.
    • Outras atividades de mesma natureza.

8.  Informação

Descrição do ambiente organizacional:

Gestão do sistema de informações institucionais, envolvendo planejamento, execução, coordenação e avaliação de projetos e atividades nas áreas de microfilmagem, informatização, comunicação, biblioteconomia, museologia e arquivologia.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.
• Realização de estudos de viabilidade econômica e social.
  • Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.
  • Realização de coleta e tratamento de dados e amostras.
  • Execução de microfilmagem, manutenção e conservação dos equipamentos e acervos.
  • Assistência técnica na utilização de recursos de informática e de informação.
  • Produção e implementação de conteúdo e material para publicação em websites.
  • Manutenção preventiva e corretiva em sistema de comunicações.
  • Administração da biblioteca.
  • Atendimento aos usuários da biblioteca.
    • Controle de registro de usuários, empréstimo e devolução de material, guarda de documentos.
    • Manutenção de fichários, controle do uso das dependências da biblioteca.
    • Manutenção de catálogos de livreiros e editores.
    • Preservação, conservação e restauração e controle de acervos.
      • Implementação de base de dados bibliográficos e não bibliográficos.
      • Seleção, catalogação, classificação de itens documentais e de informação.
      • Programação e avaliação da performance de sistemas de processamentos de dados.
      • Operação de redes de comunicação.
        • Instalação e administração de sistemas operacionais e aplicativos.
        • Elaboração, orientação e participação em programas de treinamento e cursos.
          • Implantação e manutenção de serviços de rede.
          • Análise de sistemas.
          • Definição do modelo de dados da instituição.
          • Armazenamento, manutenção e recuperação dos dados.

• Implantação de sistemas de informação.
• Suporte e administração de redes de comunicações.
  • Coordenação de sistemas e serviços de arquivos ou centros de documentação e informação de acervos arquivísticos e mistos.
    • Levantamento e identificação das tipologias documentais.
    • Orientação da produção documental.
      • Definição e implementação de sistemas e instrumentos de classificação e arranjo de documentos, implementação de políticas de avaliação documental.
      • Produção e publicação de instrumentos de pesquisa/descrição aplicados às normas internacionais.
      • Digitalização e sistemas eletrônicos/híbridos de reprodução de documentos.
      • Armazenamento e transposição segura de mídias eletrônicas.
        • Assessoria em trabalhos arquivísticos, de pesquisa técnico-administrativos e científicos, implementação de sistemas de Gestão Eletrônica de Documentos Arquivísticos (GED).
          • Implantação, ordenação e controle de sistemas biblioteconômicos.
          • Realização de estudos para o dimensionamento de equipamento, recursos humanos e "layout" das diversas unidades da área biblioteconômica.
          • Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços técnicos biblioteconômicos.
          • Estruturar e executar a busca de dados e a pesquisa documental através da análise direta das fontes de informações primárias, secundárias ou terciárias.
          • Difusão cultural das bibliotecas.
          • Definição de política de aquisição de peças de valor.
          • Registrar, catalogar, classificar e controlar as peças do museu.
          • Divulgação da coleção do museu através de exposições e outros meio.
            • Implantação de intercâmbios com outros museus.
            • Conservação e restauração de peças do acervo.
            • Outras atividades de mesma natureza.

9.  Artes, Comunicação e Difusão

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, elaboração, execução e controle das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, teatros, galerias, museus, cinemas, editoras, gráficas, campos de experimento ou outras formas e espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das artes, comunicação e difusão. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: comunicação, artes, desenho industrial, museologia, relações públicas, jornalismo, publicidade e propaganda, cinema, produção cultural, produção visual, mídia e ciências da informação.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.
• Realização de estudos de viabilidade econômica e social.
  • Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.
  • Coleta e tratamento de dados.

• Montagem de experimentos para aulas e pesquisa.
• Manuseio, identificação e guarda do acervo e do material produzido.
  • Transporte de material e de equipamentos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
  • Preparo de material de laboratórios e estúdios.
  • Confecção, afinação e manutenção de instrumentos musicais.
  • Aquisição, registros, catalogação e classificação de peças do museu.
  • Divulgação de atividades culturais e artísticas.
  • Revisão, editoração, publicação e venda de livros e periódicos.
  • Restauração de acervos diversos.
  • Confecção, manutenção e guarda de figurinos, adereços e cenários.
  • Manutenção e conservação de materiais e equipamentos.
  • Elaboração de cartazes, materiais didáticos, de expediente e outros.
    • Produção e tratamento de imagens fotográficas, de filmes, programas de rádio, televisão, peças de teatro, espetáculos musicais e de dança, exibições cinematográficas, exposições e mostras de artes.
    • Registro documental e por som e imagens.
    • Execução e verificação de roteiro.
      • Desenvolvimento de técnicas e ambientes para pessoas portadoras de necessidades especiais.
      • Tradução ou interpretação de textos estrangeiros.
        • Implementação da política de comunicação social e visual.
        • Jornalismo.
        • Coleta, seleção e organização dos assuntos a serem divulgados.
          • Utilização de técnicas de comunicação para o atendimento de necessidades pedagógicas.
          • Outras atividades de mesma natureza.

10.  Marítimo, Fluvial e Lacustre

Descrição do ambiente organizacional:

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo Marítimo, Fluvial e Lacustre. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: matemática, física, oceanografia, zoologia, morfologia, botânica, biofísica, parasitologia, engenharia naval e oceânica, antropologia, geografia, ciências políticas, engenharia cartográfica, estatística, biologia, ecologia, bioquímica, microbiologia, fisiologia, engenharia sanitária, recursos pesqueiros e engenharia de pesca, história, educação, língua portuguesa e ciências sociais.

Atividades nessas áreas:

• Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão.
• Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental.
  • Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades.
  • Coleta e tratamento de dados e amostras.

• Inspeção, limpeza e conservação de materiais, embarcações e instalações.
• Operação de instrumentos, utensílios, equipamentos e embarcações.
• Comando de embarcações.
• Visceração, seleção e resfriamento de pescado.
• Zelo pela segurança de embarcações.
• Operação e verificação das condições de navegabilidade, segurança e higiene.
• Controle, estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos.
• Controle de tripulação, passageiros e cargas.
• Montagem, teste e reparação da embarcação e de suas instalações.
  • Identificação de bens e serviços necessários à execução de projetos e atividades, bem como o controle de custo e qualidade.
  • Fixação de programa de manutenção da maquinaria.
  • Despacho das embarcações.
    • Orientação, fiscalização e execução de projetos e atividades referentes ao tratamento, produção, desenvolvimento, manejo e transporte de peixes, outros animais e plantas aquáticas.
    • Estudo das cartas náuticas, definição de rumos e condução de embarcação.
    • Controle do processamento e industrialização de produtos pesqueiros.
    • Outras atividades de mesma natureza.

ANEXO III

(Anexo III do Decreto nº 5.824/06)

ÁREAS DE CONHECIMENTO

Ambiente Organizacional Administrativo:

Arquivologia;

Biblioteconomia;

Ciências Atuariais;

Ciências da Informação;

Contabilidade;

Direito;

Economia;

Economia Doméstica;

Enfermagem do Trabalho;

Engenharia de Produção;

Engenharia do Trabalho;

Medicina do Trabalho;

Psicologia;

Relações Internacionais;

Secretariado;

Segurança do Trabalho;

Serviço Social.

Ambiente Organizacional Infra-estrutura:

Agrimensura;

Arquitetura e Urbanismo;

Construção Civil;

Ecologia;

Elétrica;

Eletrônica;

Eletrotécnica;

Engenharia de Produção;

Engenharia Florestal;

Hidráulica;

Material e Metalúrgica;

Segurança do Trabalho;

Telecomunicações;

Transportes.

Ambiente Organizacional Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas:

Arquitetura e Urbanismo;

Arqueologia;

Comunicação;

Contabilidade;

Direito;

Economia;

Economia Doméstica;

Estudos Sociais;

Letras;

Relações Internacionais;

Relações Públicas;

Serviço Social;

Teologia;

Turismo.

Ambiente Organizacional Ciências Biológicas:

Bioengenharia;

Biofísica;

Biologia;

Biomedicina;

Bioquímica;

Ecologia;

Enfermagem;

Farmacologia;

Medicina Veterinária;

Medicina;

Oceanografia;

Odontologia;

Química;

Tecnologia de Alimentos;

Zootecnia.

Ambiente Organizacional Ciências Exatas e da Natureza:

Agrimensura;

Agronomia;

Arqueologia;

Astronomia;

Bioengenharia;

Biologia;

Bioquímica;

Construção Civil;

Ecologia;

Elétrica;

Eletrônica;

Engenharia Aeroespacial;

Engenharia Biomédica;

Engenharia de Minas;

Engenharia de Pesca;

Engenharia de Petróleo;

Engenharia de Produção;

Engenharia de Transporte;

Engenharia Naval;

Engenharia Nuclear;

Engenharia Oceânica;

Engenharia Química;

Engenharia Sanitária;

Farmacologia;

Física;

Geociências;

Geofísica;

Geografia;

Geologia;

Material e Metalurgia;

Mecânica;

Mecatrônica;

Medicina Veterinária;

Meteorologia;

Museologia;

Oceanografia;

Química;

Química Industrial, Recurso Florestais e Engenharia Florestal;

Tecnologia da Informação;

Zootecnia.

Ambiente Organizacional Ciências da Saúde:

Biofísica;

Biologia;

Biomedicina;

Bioquímica;

Ciências da Computação;

Ciências e Tecnologia de Alimentos;

Ecologia;

Economia Doméstica;

Educação Física;

Enfermagem;

Engenharia Nuclear;

Engenharia Sanitária;

Farmacologia;

Física;

Fisioterapia;

Fonoaudiologia;

Medicina;

Medicina Veterinária;

Nutrição;

Odontologia;

Psicologia;

Química;

Serviço Social;

Terapia Ocupacional;

Ambiente Organizacional Agropecuário:

Agrimensura;

Agronomia;

Biologia;

Bioquímica;

Cooperativismo;

Ecologia;

Economia;

Economia Doméstica;

Engenharia Agrícola;

Engenharia Florestal e Recursos Florestais;

Engenharia Química;

Farmacologia;

Física;

Geociências;

Medicina Veterinária;

Nutrição;

Pecuária;

Produção Agroindustrial;

Química;

Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca;

Tecnologia da Informação;

Tecnologia de Alimentos;

Zoologia;

Zootecnia.

Ambiente Organizacional Informação:

Arquivologia;

Biblioteconomia;

Ciências da Informação;

Comunicação;

Engenharia Eletrônica;

Física;

Letras;

Museologia;

Música;

Produção Cultural;

Programação Visual;

Psicologia;

Relações Públicas;

Tecnologia da Informação.

Ambiente Organizacional Artes, Comunicação e Difusão:

Arquitetura e Urbanismo;

Artes Visuais;

Artes Cênicas;

Ciência da Informação;

Comunicação;

Decoração;

Desenho de Moda e Projetos;

Desenho Industrial;

Educação Artística;

Elétrica;

Eletrônica;

Engenharia Têxtil;

Física;

Tecnologia da Informação;

Letras;

Museologia;

Música;

Produção Cultural;

Programação Visual;

Psicologia;

Relações Públicas.

Ambiente Organizacional Marítimo, Fluvial e Lacustre:

Astronomia;

Biofísica;

Biologia;

Bioquímica;

Ecologia;

Engenharia Cartográfica;

Engenharia Naval e Oceânica;

Engenharia Sanitária;

Física;

Geociências;

Medicina Veterinária;

Meteorologia;

Oceanografia;

Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca;

Tecnologia da Informação.

TODOS OS AMBIENTES ORGANIZACIONAIS:

Administração;

Antropologia;

Ciência Política;

Ciências Sociais;

Educação – Magistério superior em nível superior, Magistério e Normal em nível médio;

Estatística;

Filosofia; Geografia; História;

Letras – Habilitação em Língua Portuguesa em nível de graduação e área de Língua Portuguesa em nível de pós-graduação;

Matemática;

Pedagogia;

Sociologia.

ANEXO IV FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO

INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

Nome:                                                                                                                                                 

Matrícula SIAPE:                                          Cargo:                                                                              

Lotação (Unidade/Diretoria/Coordenação/Gabinete/etc):                                                                     _

Ambiente Organizacional com relação às atividades exercidas atualmente (marcar apenas um)

1.( ) ADMINISTRATIVO 2.( ) INFRA-ESTRUTURA 3.( ) CIÊNCIAS HUMANAS, JURÍDICAS E ECONÔMICAS

4.( ) CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 5.( ) CIÊNCIAS EXATAS E DA NATUREZA   6.( ) CIÊNCIAS DA SAÚDE

7.( )AGROPECUÁRIO 8.( ) INFORMAÇÃO 9.( ) ARTES, COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO 10.( ) MARÍTIMO, FLUVIAL E LACUSTRE

Vem requerer por conclusão do curso: ( ) Incentivo à Qualificação

Anexar ao presente:

1. Diploma ou Certificado de conclusão do curso, original ou a cópia devidamente autenticada ou com fé pública, contendo carga horária total e período de realização do curso, carimbo da instituição que emitiu o certificado, devendo a mesma ter registro no MEC.
   1. Histórico escolar, original ou cópia devidamente autenticada ou com fé pública.
   2. Cópia apenas da parte da situação funcional do último contracheque.

Relação das Atividades Desenvolvidas (obrigatório visto da chefia imediata)

                                ,        de                                    de                .

ASSINATURA DO REQUERENTE

ANEXO V