O Reitor PRO TEMPORE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Ministerial nº 1.337, de 19.11.2010, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, página 13, de 22.11.2010,

RESOLVE:

Art. 1º O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao Estágio Probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.

Parágrafo único. Durante esse período, a sua aptidão e capacidade para o desempenho das atividades do cargo serão objeto de avaliação, observados os seguintes fatores:

I – assiduidade; II – disciplina;

III – capacidade de iniciativa; IV – produtividade;

V – responsabilidade.

Art. 2º O processo de avaliação do Estágio Probatório será coordenado pela Diretoria Sistêmica de Gestão com Pessoas – DSGP.

Art. 2º O processo de avaliação do Estágio Probatório será coordenado pela Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGP. (Redação dada pela a Resolução nº 29, de 05/10/2012, publicada no site, em 17/10/2012).

Art. 3º Durante o Estágio Probatório, somente serão computados como de efetivo exercício os afastamentos do servidor, devidamente comprovados, em virtude de:

a)  Licença para tratamento da própria saúde;

b)  Férias;

c)  Licença gestante;

d)  Licença à adotante;

e)  Licença paternidade;

f)  Alistamento eleitoral, até 02 (dois) dias;

g)  Casamento;

h)     Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filho, enteado, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Art 4º Ao servidor em Estágio Probatório, além das licenças e afastamentos compulsórios, poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:

a)  Licença por motivo de doença em pessoa da família;

b)  Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou de companheiro;

c)  Licença para o serviço militar;

d)  Licença para atividade política;

e)  Afastamento para exercício de mandato eletivo;

f)   Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;

g)  Afastamento para estudo ou missão no exterior;

h)  Afastamento para estudo no País.

§ 1º Suspende-se o curso do Estágio Probatório, até que o servidor reassuma o exercício do cargo, nos casos de:

a)  Licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro sem remuneração;

b)  Licença para atividade política e para exercício de mandato eletivo;

c)  Licença por motivo de doença em pessoa da família;

d)    Afastamento do servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

§ 2º Ocorrendo o exercício provisório do servidor, em gozo de licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro, será ele avaliado pelo chefe imediato da Instituição onde estiver lotado provisoriamente.

Art. 5º O servidor em Estágio Probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento de direção ou funções gratificadas, chefia ou assessoramento no IFAC, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial, cargos de provimento em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS, de níveis 6, 5 e 4 ou equivalentes.

Art. 6º Serão responsáveis pela avaliação de desempenho do servidor em Estágio Probatório o titular do cargo de direção a quem esteja imediatamente subordinado e o respectivo Dirigente ou seu representante. No caso de haver chefia intermediária, esta deverá ser ouvida pelos avaliadores, visto que se relaciona diretamente com o servidor e poderá complementar e enriquecer as informações necessárias à avaliação.

Art. 7º O servidor será avaliado no décimo segundo, vigésimo quarto e trigésimo segundo mês, contados a partir do início do exercício, oportunidades nas quais deverá assinar a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório, tomando ciência do resultado de cada avaliação, mesmo que não concorde com o resultado.

Art. 8º Na condição do servidor encontrar-se afastado nas licenças citadas nas alíneas do Art. 3º, estando incompleto qualquer dos interstícios, o servidor deverá ser avaliado no interstício, considerando a nota do período anterior. Os casos omissos necessitarão consulta à Procuradoria Jurídica.

Art. 9º As fichas de Avaliação do Estágio Probatório deverão ser devolvidas a DSGP no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após cada período de avaliação, para análise e acompanhamento.

Art. 9º As fichas de Avaliação do Estágio Probatório deverão ser devolvidas a PROGP no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após cada período de avaliação, para análise e acompanhamento. (Redação dada pela a Resolução nº 29, de 05/10/2012, publicada no site, em 17/10/2012).

Art. 10º Ao atribuir conceitos aos fatores de avaliação, a Comissão deverá considerar a existência de penalidades disciplinares aplicadas ao servidor.

Art. 10º Ao atribuir conceitos aos fatores de avaliação, a Comissão e/ou PROGP deverá considerar a existência de penalidades disciplinares aplicadas ao servidor, para fins de estabilidade. (Redação dada pela a Resolução nº 29, de 05/10/2012, publicada no site, em 17/10/2012).

Art. 11º A primeira e segunda avaliação permitirão à Comissão e/ou a DSGP detectar, prematuramente, dificuldades no desempenho do servidor e propor soluções e/ou encaminhamentos necessários aos setores competentes. O diagnóstico precoce das dificuldades propiciará a adoção de medidas capazes de corrigir distorções porventura existentes.

Art. 11º A primeira e segunda avaliação permitirão à Comissão e/ou a PROGP detectar, prematuramente, dificuldades no desempenho do servidor e propor soluções e/ou encaminhamentos necessários aos setores competentes. O diagnóstico precoce das dificuldades propiciará a adoção de medidas capazes de corrigir distorções porventura existentes. (Redação dada pela a Resolução nº 29, de 05/10/2012, publicada no site, em 17/10/2012).

Art. 12º Após cada etapa de avaliação, a DSGP, considerando fatores cujo diagnóstico determine ações de desenvolvimento de recursos humanos, adotará as providências cabíveis para a melhoria do desempenho do servidor até a última etapa da avaliação.

Art. 12º Após cada etapa de avaliação, a PROGP, considerando fatores cujo diiagnóstico determine ações de desenvolvimento de recursos humanos, adotará as providências cabíveis para a melhoria do desempenho do servidor até a última etapa da avaliação. (Redação dada pela a Resolução nº 29, de 05/10/2012, publicada no site, em 17/10/2012).

Art. 13º Ao final da avaliação do terceiro período, a DSGP aferirá o desempenho do servidor no Estágio Probatório, através da apuração da média de cada fator.

Art. 13º Ao final da avaliação do terceiro período, a PROGP aferirá o desempenho do servidor no Estágio Probatório, através da apuração da média de cada fator. (Redação dada pela a Resolução nº 29, de 05/10/2012, publicada no site, em 17/10/2012).

§ 1º Será considerado aprovado o servidor que obtiver 70% dos pontos atribuídos a cada fator de avaliação no respectivo período.

§ 2º O resultado final da avaliação do Estágio Probatório, será emitido através de parecer da DSGP, homologado pelo Reitor, publicado no Boletim de Serviço e registrado nos assentamentos cadastrais do servidor.

Art. 14º A DSGP comunicará, formalmente, a cada servidor o resultado final da avaliação do Estágio Probatório.

Art. 14º A PROGP comunicará, formalmente, a cada servidor o resultado final da avaliação do Estágio Probatório. (Redação dada pela a Resolução nº 29, de 05/10/2012, publicada no site, em 17/10/2012).

Art. 15º O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência do resultado da avaliação final, interpor recurso junto a DSGP.

Art. 15º O servidor que se sentir prejudicado poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência do resultado da avaliação final, interpor recurso junto a PROGP. (Redação dada pela a Resolução nº 29, de 05/10/2012, publicada no site, em 17/10/2012).

Art. 16º O servidor não aprovado no Estágio Probatório será exonerado ex-offício ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do Art. 20 da Lei nº 8.112/90.

Art. 17º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARCELO MINGHELLI

Reitor Pro Tempore

ANEXO I FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO

Observações / Orientações:

- O campo Avaliador 1 deverá ser preenchido pelo titular do Cargo de Direção a quem o servidor esteja imediatamente subordinado.

-   O campo Avaliador 2 deverá ser preenchido pelo superior hierárquico do Avaliador 1 ou pelo Dirigente Máximo da Unidade.

-   Se a avaliação feita pelo Avaliador 2, alcançar dois pontos de diferença a maior ou a menor do que a do Avaliador 1, o Avaliador 2 deverá anexar à avaliação os pontos relevantes que o levaram a atribuição da nota.

-    Para cada critério avaliativo constante dos formulários de Auto Avaliação e Avaliação do Desempenho serão atribuídos pontos, numa escala de 1 (um) a 5 (cinco), conforme convenção abaixo:

-  A soma dos pesos dos fatores de avaliação será 10 (dez), assim distribuídos:

                                                  ,           de                  de              .

AVALIADOR 1

Rubrica identificada ou assinatura

AVALIADOR 2

Rubrica identificada ou assinatura

AVALIADO

Rubrica identificada ou assinatura

                                                  ,           de                  de              .

AVALIADOR 1

Rubrica identificada ou assinatura

AVALIADOR 2

Rubrica identificada ou assinatura

AVALIADO

Rubrica identificada ou assinatura

FATOR: ASSIDUIDADE (subfatores: frequência, permanência e cumprimento de horários)

FATOR: DISCIPLINA (subfatores: respeito aos níveis hierárquicos, cumprimento de normas)

FATOR: CAPACIDADE DE INICATIVA (subfatores: tomada de decisão, interesse, novos conhecimentos, participação, cooperação, liderança, administração de conflitos)

FATOR: PRODUTIVIDADE (subfatores: conhecimento do trabalho; rendimento; qualidade; organização; atendimentos aos usuários do serviço público; comunicação)

FATOR: RESPONSABILIDADE (subfatores: zelo por materiais e equipamentos; zelo por informações; comprometimento com tarefas e prazos; senso de prioridade; integração organizacional)

COMENTÁRIOS: espaço reservado para possíveis registros sobre os aspectos de sua participação no processo de Avaliação de Desempenho que contribuíram positivamente e os que contribuíram negativamente para os resultados alcançados no período. Bem como de eventuais variáveis externas, de qualquer espécie, que possam ter ajudado ou dificultado o desempenho e as medidas que podem ajudar a melhorar no próximo período de sua vida funcional.

FATOR: ASSIDUIDADE (subfatores: frequência, permanência e cumprimento de horários)

FATOR: DISCIPLINA (subfatores: respeito aos níveis hierárquicos, cumprimento de normas)

FATOR: CAPACIDADE DE INICATIVA (subfatores: tomada de decisão, interesse, novos conhecimentos, participação, cooperação, liderança, administração de conflitos)

FATOR: PRODUTIVIDADE (subfatores: conhecimento do trabalho; rendimento; qualidade; organização; atendimentos aos usuários do serviço público; comunicação)

FATOR: RESPONSABILIDADE (subfatores: zelo por materiais e equipamentos; zelo por informações; comprometimento com tarefas e prazos; senso de prioridade; integração organizacional)

                                                     ,          /         /         .

                                                    ,          /         /         .

NOTAS DO ESTÁGIO PROBATÓRIO:

PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO QUANTO À AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE

** Em caso de não haver comissão, o parecer deve ser feito pela DSGP e homologado pelo Reitor.

** Em caso de não haver comissão, o parecer deve ser feito pela PROGP e homologado pelo Reitor.

(Redação dada pela a Resolução nº 29, na data de 05/10/2012, publicada na data de 17/10/2012).

                                                  ,          /          /          .

Comissão de Avaliação                                  Diretoria de Gestão de Pessoas

Homologação da Autoridade Competente

REITOR

ANEXO II

FLUXOS PARA SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO

(Redação dada pela a Resolução nº 29, na data de 05/10/2012, publicada na data de 17/10/2012).