Resolução nº 01/2011 - RIFA IFAC

O Reitor Pro Tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso das atribuições legais, promulga “ad referendum”, a presente Resolução, CONSIDERANDO:

- a necessidade de definir procedimentos, normas e discutir questões referentes a capacitação dos docentes em âmbito institucional.

RESOLVE:

Alterar a resolução 03/2010, renumerando os artigos e dando a seguinte redação: 

CAPÍTULO I DA PESQUISA

Art. 1º - São encargos de pesquisa:

I - Atividades inerentes à elaboração, coordenação, execução e/ou participação em projetos de pesquisa vinculados a grupo de pesquisa;

II - Orientação de monografias, dissertações e teses de alunos de cursos de pós-graduação

lato sensu e/ou stricto sensu;

III - Orientação de TCC, iniciação científica (projetos devidamente aprovados pela PRPIP e direção do campus ou aprovados por agencias de fomento);

IV - Apresentação de artigos, publicações, livros e outros afins em congressos, seminários, simpósios ou encontros, devidamente autorizados pela direção do campus;

VI - Produção intelectual (científica, tecnológica e artística), relatórios de pesquisa eoutros trabalhos relativos à atividade;

VI - Participante de comissão de avaliação de projetos, participante como coordenador ou organizador de evento de pesquisa do IFAC;

Art. 2º – O registro das atividades de pesquisa não poderá exceder a 20 (vinte) horas semanais.

§ 1^o - Caberá ao Colegiado da Unidade Acadêmica aprovar o tempo a ser registrado pelo docente em atividades de pesquisa, considerando:

 - até o máximo de 10 (dez) horas semanais para coordenador de projeto(s).

 - até o máximo de 05 (cinco) horas semanais para participante do projeto(s).

§ 2º - É facultado ao docente coordenar e ou participar de quantos projetos desejar respeitando-se o limite de 20 horas semanais para fins do cômputo da carga horária.

§ 3^o - Somente serão considerados, para fins de registro de carga horária como atividades de pesquisa, os projetos devidamente cadastrados e com o devido parecer da Pró-reitoria correspondente.

§ 4^o - A renovação do projeto de Pesquisa ficará condicionada à apresentação do Relatório de Pesquisa com a produção acadêmica devidamente comprovada.

§ 5^o – Projetos com financiamento externo por agencias de fomento devem ser automaticamente aprovados desde que em consonância com as diretrizes do IFAC e com registro e aval da autoridade competente (diretoria de campus e pró-reitoria).

 - entende-se por agencia de fomento toda instituição pública ou privada que financie pesquisa ou extensão a título de fundo perdido.

§ 6^o – Docentes em regime de trabalho inferior a 40 (quarenta) horas semanais não receberão encargos docentes pela participação em projetos de pesquisa e extensão.

Art. 3º - Docentes, em estágio probatório, autorizados a realizarem cursos de pós- graduação em mestrado ou doutorado, não serão dispensados das atividades docentes.

§ 1º - O docente autorizado a cursar a pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado deverá cumprir o mínimo de 20 horas-aulas (20 horas semanais), com atividades de ensino estabelecidas na resolução 03/2010.

§ 2º - A direção do Campus, ao qual o servidor for vinculado, e a Reitoria, poderão alocar a carga-horária de 20 horas restantes em atividades de pesquisa vinculadas ao curso de pós-graduação, desde que estejam em acordo com os objetivos institucionais.

§ 3º - As atividades do referido docente serão distribuídas seguindo a deliberação prévia do Coordenador do Curso e do Diretor do Campus ao qual está vinculado.

§ 4^o – O controle de freqüência e atividades referentes ao curso de pós-graduação deverá ser acompanhado pela direção do campus e pela PRPIP. As atividades relacionadas aos cursos de pós-graduação devem ser computadas como atividades de pesquisa, sendo necessário o encaminhamento de relatório de freqüência e assiduidade trimestral, bem como o demonstrativo das atividades desenvolvidas no curso de pós-graduação para a Pró- Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação – PRPIP e para a direção do campus.

§ 4º - O controle de freqüência e atividades referentes ao curso de pós-graduação deverá ser acompanhado pela direção do campus e pela Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PRPIP). As atividades relacionadas a cursos de pós-graduação devem ser computadas como atividades de pesquisa, sendo necessário o encaminhamento semestral de relatório de freqüência e assiduidade, bem como de demonstrativo das atividades desenvolvidas no curso de pós-graduação para a PRPIP e direção do campus. (Redação dada pela a Resolução nº 49, de 14/12/2011, publicada no Boletim de Serviço nº 20, de 10/01/2012).

Art. 4º - Os docentes interessados deverão protocolar junto ao seu campus ou unidade, requerimento solicitando a autorização do artigo 3º. O requerimento será analisado pela PRPIP seguindo os seguintes critérios condicionantes e classificatórios:

I - Critérios condicionantes:

a)Autorização do Diretor do Campus;

b)Convergências com linhas de pesquisas estabelecidas no PDI da instituição;

c) Não ultrapassar o numero de 10% do total de servidores de cada unidade;

d)A autorização para capacitação não poderá implicar na contratação de professores substituto;

e) conceito do curso de pós-graduação da IES de destino do candidato reconhecido pela CAPES;

f)Declaração de permanência do servidor em período idêntico ao da autorização no quadro da instituição.

II - Critérios classificatórios (Tabela em anexo 1):

a) Titulação: especialização, mestrado e doutorado;

c) Coordenação de laboratório, unidade de ensino e produção e pesquisa;

d) Produção de material áudio-visual (registro);

e) Orientação de tese de Doutorado;

f) Orientação de tese de mestrado;

g) Orientação de Monografia “Lato Sensu”;

h) Livro publicado na área com conselho editorial (autoria);

i) Editor de livro técnico, boletim técnico ou Anais de eventos científicos;

j) Produção científica nos últimos 5 (cinco) anos;

k) Resumos nos últimos 5 (cinco) anos;

l) Resumos expandido nos últimos 5 (cinco) anos;

m)Resumo completo nos últimos 5 (cinco) anos;

n) Palestrante em congresso, simpósio ou seminário, publicada nos anais do evento;

o) Antiguidade;

p) Tempo ocupado em cargos de gestão;

q) Carga horária destinada a atividades de ensino;

r) Carga horária destinada às atividades de extensão.

§1º - Os critérios serão analisados pelo CEPE.

§1º Os critérios serão analisados pelo CEPE e podem sofrer alterações. No caso de parcerias do IFAC com outras instituições que promovam pós-graduação strictu sensu, os critérios condicionantes e classificatórios serão os que constarem em edital específico de seleção ou pré-seleção, conforme orientação da instituição promotora do programa de pós-graduação. (Redação dada pela a Resolução nº 49, de 14/12/2011, publicada no Boletim de Serviço nº 20, de 10/01/2012).

§2º - Os ocupantes em cargo de gestão não poderão requerer a referida autorização.

§2º - Os ocupantes em cargos de gestão só poderão requerer a devida autorização se o programa de pós- graduação strictu sensu for resultado de parceria formal entre IFAC e outras instituições. (Redação dada pela a Resolução nº 49, de 14/12/2011, publicada no Boletim de Serviço nº 20, de 10/01/2012).

§3º - O limite constante na aliena “c”, inciso I, deste dispositivo, não será aferido quando se tratar de docentes selecionados em programas de pós-graduação resultante de parceria formal do IFAC com outras instituições, com vistas à qualificação do quadro docente para fins de reconhecimentos de curso e/ou qualquer outra atividade de interesse da instituição. (Redação dada pela a Resolução nº 49, de 14/12/2011, publicada no Boletim de Serviço nº 20, de 10/01/2012).

Art. 5. A autorização prevista no artigo 1º será decidida pelo dirigente máximo desta

IFE.

MARCELO MINGHELLI

Reitor “Pro tempore”

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC

ANEXO 1

 Tabela 1 – Critério de avaliação dos docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

Este texto não substitui o publicado na data de 29/04/2011.