Resolução nº 04, de 16 de fevereiro de 2012

O CONSELHO   SUPERIOR   (CS)   DO   INSTITUTO   FEDERAL   DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, com base no §1º, do art. 10, e no caput do art. 11, da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e do inciso I, do art. 8º, do Estatuto do IFAC, e considerando o disposto no inciso I, IV e XI, do art. 9º do Estatuto já mencionado,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Normas para Instituição do Núcleo Docente Estruturante – NDE por Eixo Tecnológico nos Cursos Técnicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFAC, em anexo, nos termos do Estatuto do IFAC.

Art. 2º - Esta resolução deve ser publicada no Boletim de Serviço e no Portal

do IFAC.

MARCELO MINGHELLI

Presidente do Conselho Superior

ANEXO - RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Art. 1º O Núcleo Docente Estruturante - NDE será constituído por um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de planejamento, acompanhamento, avaliação e contínua atualização do projeto pedagógico dos cursos técnicos do IFAC.

Art. 2º O Núcleo Docente Estruturante será constituído por:

I. um(a) Coordenador(a) por eixo tecnológico;

1. II. um(a) Secretário(a);

   III. 07 (sete) docentes, na seguinte proporção:

   a) no mínimo 80% (oitenta por cento) dos integrantes com regime de trabalho de 40h de dedicação exclusiva;

   b) 04 (quatro) sejam do núcleo tecnológico específico do eixo;

   c) 03 (três) pertencentes ao núcleo politécnico comum que dá sustentação ao eixo.

   Parágrafo Único – Nesta Resolução compreende-se:

   I. Eixo tecnológico: uma linha central, em torno da qual gravitam cursos para a formação de profissionais que referenciam suas atividades num conjunto de tecnologias que guardam similaridade em sua natureza;

   II. o Núcleo Tecnológico Específico é composto por componentes curriculares que possuem relação direta com a formação proposta pelo eixo tecnológico;

   III. o Núcleo Politécnico Comum é composto por componentes curriculares que possuem relação direta com a formação básica.

Art. 3º Os representantes docentes serão indicados pelo(a) Diretor(a) de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus. A indicação será feita após a manifestação de interesse por parte dos docentes, bem como seus suplentes.

§ 1º O mandato do membro do NDE terá duração de 3 (três) anos, permitida uma recondução.

§ 2º Na ausência ou impedimento eventual do(a) Coordenador(a), esta será exercida por um membro do NDE por ele(a) designado.

§ 3º A definição dos novos representantes deverá ocorrer sessenta dias antes do término do mandato dos representantes.

IV. indicar formas de incentivo a pesquisa aplicada, voltada para a resolução de problemas, inovação, geração de processos e produtos;

V. elaborar o Projeto Pedagógico dos Cursos, definindo sua concepção e fundamentos;

VI. propor atualização periódica do projeto pedagógico dos cursos;

VII. coordenar a elaboração e recomendar a aquisição de bibliografia e outros materiais necessários aos cursos;

VIII. elaborar o regulamento do NDE;

IX. assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do NDE de modo a garantir a continuidade no processo de acompanhamento dos cursos.