Resolução nº 018/2015 - CONSU/IFAC
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Revogada pela Resolução CONSU/IFAC nº 23, de 23/06/2021, publicada no Boletim de Serviço de 23/06/2021
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Curso Operador de Beneficiamento de Pescado, pertencente ao Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, conforme Guia de Cursos de Formação Inicial e Continuada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –PRONATEC. |
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892/2008 e pela Portaria Ministerial nº 363, de 24.04.2014, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 2, de 25.04.2014, considerando a deliberação do Conselho Superior ocorrida durante a 4° reunião ordinária em 20.02.2015 e o art. 20 e 21, da Resolução n° 191, de 08.08.2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior,
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar, a criação e o funcionamento do curso de Operador de Beneficiamento de Pescado, pertencente ao Eixo Tecnológico de Recursos Naturais, conforme Guia de Cursos de Formação Inicial e Continuada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –PRONATEC, na modalidade presencial, com oferta anual, nos períodos diurno e/ou noturno, a ser ofertado em todos os Campi e Unidades Remotas de atuação do PRONATEC, no âmbito do IFAC, a partir desta data.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco, AC 20 de Fevereiro de 2015.
Rosana Cavalcante dos Santos
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço nº 18, de 20/03/2015.