RESOLUÇÃO Nº 026/2015 – CONSU/IFAC

ANEXO I

REGULAMENTA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) DOS CURSOS SUPERIORES DO INSTITUTO FEDERAL DO ACRE

CAPÍTULO I DAS FINALIDADES

Art.1º Este regulamento tem por finalidade normatizar as atividades e os procedimentos relacionados ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do Instituto Federal do Acre-IFAC.

Art.2º O Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade proporcionar uma síntese de conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo do curso e despertar o interesse pela pesquisa e desenvolvimento científico do discente.

Art.3º O Trabalho de Conclusão de Curso constitui uma atividade curricular obrigatória, de acordo com o PPC do curso e de responsabilidade do discente, sob orientação de um docente de seu curso.

Art.4º O Trabalho de Conclusão de Curso é parte dos requisitos para obtenção do diploma do curso em que o discente estiver cursando. As etapas de desenvolvimento do TCC serão definidas de acordo com o Projeto Pedagógico do Curso.

CAPÍTULO II

DAS MODALIDADES, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

Art.5º O Trabalho de Conclusão de Curso consiste na elaboração, pelo discente concluinte, de um trabalho que demonstre sua capacidade para formular, desenvolver e fundamentar uma hipótese de modo claro, objetivo, analítico e conclusivo, aplicando os conhecimentos construídos e as experiências adquiridas durante o curso, sendo desenvolvido mediante as normas que regem o trabalho e a pesquisa científica, sob a orientação e avaliação docente.

Art. 6º A modalidade, organização e carga horária do TCC será definida respeitando a natureza do mesmo e o perfil do profissional, conforme estabelecido no Projeto Pedagógico do Curso.

Parágrafo único. O formato do TCC ficará a critério de cada curso, devendo ser definido em seu PPC, podendo ser monografia, artigo científico, ensaio, relatório de estágio ou outra forma.

Art. 7º O TCC será realizado com base nos seguintes princípios:

I. Integrar o ensino, a pesquisa e/ou a extensão dentro dos processos de formação dos discentes;

II. Produzir conhecimentos, soluções profissionais e informações relativas aos ambientes do mundo do trabalho;

III. Desenvolver a capacidade investigativa e produtiva do discente e proporcionar a vivência entre discentes e especialistas, contribuindo para a formação básica, profissional e científica.

Art. 8º O TCC possui os seguintes objetivos:

I. Promover a aplicação, de forma integrada, dos conhecimentos construídos no transcorrer do curso;

II. Despertar e/ou ampliar o interesse pela pesquisa científica;

III. Sistematizar, consolidar e aplicar os conhecimentos adquiridos no decorrer do curso, tendo por base a aplicação da teoria e prática;

IV. Estimular a produção científica, o desenvolvimento tecnológico e a pesquisa.

CAPÍTULO III

DA MATRÍCULA

Art. 9º Somente poderão matricular-se no componente curricular de TCC o discente que estejam cursando último semestre de seu curso.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES

SEÇÃO I

DO COORDENADOR DE CURSO

Art. 10 Ao Coordenador do Curso compete:

I. Homologar o nome do orientador e coorientador se houver;

II. Verificar se a linha da pesquisa do TCC, está de acordo com as linhas de atuação do curso;

IV. Homologar as bancas de avaliação dos TCC’s;

V. Entregar as atas de defesa dos TCC’s ao Registro Escolar do Câmpus;

VI. Participar da avaliação dos TCC’s, quando solicitado;

VII. Definir em conjunto com o professor orientador as bancas de avaliação da defesa do TCC;

VIII. Definir em conjunto com o professor orientador, os locais, datas e horários para a realização da defesa do TCC.

SEÇÃO II

DO ORIENTADOR

Art. 11 Os orientadores serão, obrigatoriamente, docentes de nível superior que possuam vínculo institucional com o IFAC.

§ 1º Cada discente deverá escolher o orientador do seu trabalho de acordo com a área de interesse da pesquisa e a disponibilidade do mesmo.

§ 2º O orientador não poderá ter mais que 06 (seis) orientandos de TCC ao mesmo tempo.

Art. 12 São atribuições do orientador:

I. Colaborar com o discente na definição do tema do TCC;

II. Avaliar cada etapa do desenvolvimento do TCC, fazendo intervenções sobre o conteúdo, normas técnicas de apresentação e redação do texto;

III. Entregar a ata de defesa do TCC, devidamente preenchida, ao coordenador do curso;

IV. Agendar reuniões periódicas com o(s) estudante(s) para orientação;

V. Registrar as reuniões de orientação, em documento próprio, para arquivamento na coordenação do Curso;

VI. Orientar o discente no desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso, acompanhando-o desde a elaboração do projeto até a apresentação final do TCC;

VII. Impedir o andamento do trabalho caso plágio parcial ou total seja detectado;

VIII. Presidir a banca de avaliação final do Trabalho de Conclusão de Curso;

IX. Verificar se as alterações sugeridas pela banca foram realizadas pelo estudante na versão final do Trabalho de Conclusão de Curso e emitir declaração de finalização de TCC para a coordenação do curso;

X. Computar a frequência do aluno à orientação e registrá-la regularmente na Ficha de Acompanhamento;

XI. Advertir e orientar o aluno a respeito de fatores éticos, no que diz respeito a questões que envolvam sigilo e plágio;

Art. 13 O Orientador poderá solicitar seu afastamento da orientação, desde que os motivos sejam devidamente fundamentados e aprovados pelo Colegiado do Curso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias decorridos da homologação do mesmo.

Parágrafo único. Ocorrendo o afastamento, o orientador será substituído pelo coorientador, e na inexistência deste, por um professor designado pelo Colegiado do Curso.

SEÇÃO III

DOS MEMBROS DA BANCA

Art.14 Compete aos membros da banca:

I. Avaliar os trabalhos de conclusão de curso;

II. Sugerir alterações;

III. Comunicar o orientador caso seja detectado plágio parcial ou total.

SEÇÃO IV

DO ORIENTANDO

Art.15 Compete ao orientando:

I. Participar das reuniões agendadas pelo professor orientador;

II. Cumprir as datas e horários de entrega e/ou de apresentação do Projeto e/ou Trabalho de Conclusão de Curso;

III. Apresentar ao orientador e à banca material autêntico;

IV. Procurar o professor orientador para dirimir dúvidas;

V. Realizar alterações no Trabalho de Conclusão de Curso conforme sugestões;

VI. Entregar versão finalizada à Instituição de acordo com o orientação do orientador e banca examinadora;

VII. Entregar, devidamente assinados, todos os documentos exigidos no Regulamento de TCC do Curso.

VIII. Elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso;

IX. Apresentar o Trabalho de Conclusão de Curso para a avaliação;

X. Seguir as recomendações do professor orientador concernentes ao Trabalho de Conclusão de Curso;

XI. Conduzir e executar o Trabalho de Conclusão de Curso;

XII. Tomar ciência dos prazos estabelecidos pela coordenação do curso e cumpri-los;

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO

Art. 16 A avaliação do TCC será feita por uma banca formada por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, indicados pelo orientador e homologados pela Coordenação de Curso.

§ 1º A participação de docentes/pesquisadores de outras Instituições nas bancas avaliadoras não acarretará em ônus para o IFAC e sua autorização será devidamente aceita pelo colegiado de Curso.

§ 2º O discente deverá encaminhar a cada membro da comissão avaliadora uma cópia impressa no prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos anteriores à data de defesa do TCC.

Art. 17 Após aprovação, e correção sugerida pela banca, o discente deverá entregar um exemplar impresso e um na forma digital formato PDF ao Coordenador do Curso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

§ 1º As mídias digitais devem ser identificadas de acordo com o modelo oficial estabelecido pela Biblioteca do Câmpus.

§ 2º O discente que não entregar o TCC corrigido, no prazo estipulado, fica impossibilitado de colar grau.

Art. 18 A avaliação final do Trabalho de Conclusão de Curso constituir-se-á na apresentação escrita e na defesa oral à banca examinadora, em seção aberta ao público.

Parágrafo único: Ao final da apresentação oral e das arguições, a banca se reunirá em caráter sigiloso e, com o consenso dos membros, definirá o conceito final do TCC, conforme critérios do PPC do Curso.

Art. 19 O resultado final, considerando o trabalho apto ou não à aprovação, deverá ser registrado em ata própria, assinada por todos os membros da banca examinadora, lida ao final da defesa e assinada pelo discente.

Art. 20 O discente receberá uma cópia da ata assinada, devendo também ser arquivada uma cópia na Coordenação de Curso e no Registro Escolar.

Parágrafo único. Caso os membros de banca necessitem de uma cópia da ata poderá solicitar a coordenação de curso.

Art. 21 O conceito atribuído ao discente fica condicionado às alterações do Trabalho de Conclusão de Curso exigidas pela banca, quando julgadas necessárias.

Art. 22 O discente que não entregar o Trabalho de Conclusão de Curso nos prazos determinados pela Coordenação de seu Curso (ou responsável pelo TCC no Curso), ou que não se fizer presente para a apresentação oral sem justificativa na forma de regulamento em vigor, estará automaticamente reprovado no TCC.

Art. 23 Ao discente cujo Trabalho de Conclusão de Curso tenha sido reprovado ou impedido de defesa final, é vedada a apresentação de novo TCC, qualquer que seja a alegação, no semestre do ocorrido.

Art. 24 Cada curso deve apresentar, em seu PPC o regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso e os itens a serem observados pelos membros da Banca Examinadora na avaliação.

CAPÍTULO VI

DOS DIREITOS AUTORAIS

Art. 25 Qualquer publicação decorrente do Trabalho de Conclusão de Curso deverá citar sua vinculação ao IFAC e ao seu Câmpus.

Art. 26 O discente deverá, obrigatoriamente, assinar o Termo de Autorização de Divulgação de seu TCC e o Termo de Responsabilidade de Plágio.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 27 Compete ao colegiado do Curso dirimir as dúvidas referentes à interpretação deste Regulamento, bem como suprir as lacunas, expedindo os atos complementares que se fizerem necessários.

Art. 28 Esse Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Rio Branco – AC, 19 de Março de 2015.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

Presidente do Conselho Superior

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