Resolução nº 053/2015 - CONSU/IFAC
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Dispõe sobre a criação do NEABI, Câmpus Rio Branco, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFAC e dá outras providências. |
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892/2008 e pela Portaria Ministerial nº 363, de 24.04.2014, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 2, de 25.04.2014, considerando a deliberação do Conselho Superior ocorrida durante a 2° reunião ordinária em 24.10.2014 e o art. 20 e 21, da Resolução n° 191, de 08.08.2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior,
R E S O L V E:
Art. 1º - Criar o NEABI – Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena, do câmpus Rio Branco, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – órgão de implantação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.
Art. 2º - As atribuições e competências do NEABI serão definidas em Regimento próprio.
Art. 3º - O núcleo terá um coordenador que será responsável pela implementação do NEABI no câmpus Rio Branco; o mesmo, após a implementação e divulgação, chamará eleição para o cargo.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco/AC, 05 de Maio de 2015.
Rosana Cavalcante dos Santos
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço nº 30, na data de 11/05/2015.