Resolução nº 064/2015 - CONSU/IFAC
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Dispõe sobre a correção da lotação dos servidores que não possuem ato normativo de remoção. |
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892/2008 e pela Portaria Ministerial nº 363, de 24.04.2014, publicada no Diário Oficial da União nº 78, Seção 2, de 25.04.2014, considerando a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; o Decreto n.º 6.986, de 20 de outubro de 2009 e a deliberação do Conselho Superior ocorrida durante a 6ª reunião ordinária em 19.06.2015 e o art. 20 e 21, da Resolução n° 191, de 08.08.2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR que a Pró Reitoria de Gestão de Pessoas realize a correção da lotação dos servidores que não possuem ato normativo de remoção para as devidas mudanças de lotação, para fins de atendimento ao processo de consulta à comunidade para a escolha dos cargos de reitor (a) e diretor (a) geral de Campus do IFAC, no prazo de 15 dias.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco/AC, 19 de Junho de 2015.
Rosana Cavalcante dos Santos
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço nº 41, na data de 26/06/2015.