Resolução nº 082/2015 - CONSU/IFAC

1. INTRODUÇÃO

Em conformidade com o artigo 27 do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, a Auditoria Interna é o órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do Instituto Federal do Acre e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da Instituição, aos Órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação pertinente.

Desse modo, a Auditoria Interna do IFAC deve realizar o planejamento das ações de controle a serem implementadas no âmbito desta Autarquia Federal, a fim de otimizar o desempenho de suas atribuições, bem como agregar valor à gestão, colaborando, assim, para o efetivo cumprimento da missão institucional.

Nessa perspectiva, apresentamos este Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT para o exercício de 2016, de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 01, de 3 de janeiro de 2007 da Controladoria-Geral da União, que estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna. Ademais, o presente plano foi elaborado em observância às determinações albergadas pela Lei nº 10.180, de 06/02/2001 e no art. 15, § 2º do Decreto nº 3.591, de 06/09/2000, com alteração dada pelo Decreto nº 4.304, de 16/07/2002.

2.  A INSTITUIÇÃO

Criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, oferecendo ensino gratuito desde o ensino médio ao pós-doutorado.

Compõe a estrutura de ações do Instituto: o Ensino, a Pesquisa e a Extensão.

Com efeito, o foco das atividades desempenhadas por esta Autarquia Federal está voltado para o compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática, visando à eficácia nas respostas de formação profissional, difusão do conhecimento científico e tecnológico e suporte aos arranjos produtivos locais, sociais e culturais.

Atualmente o IFAC conta com 06 (seis) Campi em funcionamento: Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Xapuri, Rio Branco e Baixada do Sol, além da Reitoria, que possui sede administrativa na cidade de Rio Branco, sendo ofertados em 2016:

• 1.240 vagas   a   serem   distribuídas   nos   Cursos   Técnicos   (todas   as
• modalidades);
• 760 vagas a serem distribuídas nos Cursos Superiores;
• Diversos cursos oriundos dos Programas Especiais, que começaram a ser ofertados em 2014 e se estenderão por todo 2015, dentre eles:
• PRONATEC: ofertando 1818 vagas
• PROFUNCIONÁRIO: ofertando 680 vagas
• MULHERES MIL: ofertando 548 vagas

3.  AUDITORIA INTERNA – AUDIN

Consoante reza o art. 15 do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, posteriormente alterado pelo Decreto nº 4.440, de 25 de outubro de 2002, a Auditoria Interna se sujeita às orientações normativas e à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, estando vinculada ao Conselho de Administração ou ao órgão de atribuições equivalentes, que, no âmbito do IFAC, trata-se do Conselho Superior.

As atribuições da Auditoria Interna representam um conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funcionam por meio de acompanhamento de processos de trabalho, avaliação de resultados e proposição de ações saneadoras para os possíveis desvios da gestão, contando atualmente com 04 (quatro) auditores internos e 01(um) assistente administrativo.

Com efeito, a Auditoria Interna exerce suas atividades de forma preventiva, concomitante e posterior, a fim de identificar os atos que possam comprometer a eficiência, a eficácia e a adequação dos procedimentos administrativos internos, bem como das informações físicas, financeiras, contábeis e operacionais da Instituição, de acordo com seu regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 035, de 19 de março de 2015, do Conselho Superior do IFAC.

Dessa forma, a AUDIN atua em nível instrumental, primando por ações que busquem agregar valor à gestão do Instituto, exercendo o controle interno de todos os Campi do IFAC, inclusive realizando o acompanhamento dos procedimentos de sindicâncias e processos administrativos disciplinares internos.

3.1.  DA EQUIPE DE AUDITORIA INTERNA

A equipe de auditoria interna do Instituto Federal do Acre é composta pelos seguintes membros:

• Francisco Richelly Florencio da Silva– Auditor-Chefe;
• Flávia Braga da Silva – Auditora Interna –– Coordenação de Controle Interno;
• Régis Hartmann - Auditor Interno;
• Marcel Hadad Farias – Auditor Interno –– Coordenação de Análise de Processos;
• Benjamim Abecassis Júnior – Assistente Administrativo.

3.2.  DO TREINAMENTO DA EQUIPE DE AUDITORIA

Considerando a disciplina do art. 2º, II da IN-CGU nº 01/2007, o PAINT deve abordar as ações de desenvolvimento institucional e capacitações para os servidores da AUDIN, com o objetivo de fortalecer as atividades de auditoria desempenhadas na Entidade.

Para tanto, é preciso assegurar-se, continuamente, de que as atividades desenvolvidas pela equipe de Auditoria Interna estão pautadas pela qualidade, excelência e aperfeiçoamento técnico dos profissionais, bem como em consonância com as atuais exigências dos Órgãos de Controle.

Assim, o treinamento e a constante reciclagem quanto aos procedimentos e técnicas de auditoria são de significativa importância não só para a qualificação da própria equipe, mas, sobretudo, para que os resultados do trabalho realizado contribuam de forma efetiva para o alcance dos objetivos institucionais e programas de governo sob responsabilidade do IFAC.

Destarte, faz-se necessária a realização de cursos e participação em eventos nas áreas de: a) Auditoria Governamental; b) Folha de Pagamento/Gestão de Pessoas; c) Gestão Patrimonial; d) Avaliação de Controles Internos na Administração Pública; e) Elaboração de Programas de Auditoria, sendo que esses cursos deverão ser realizados de acordo com sua disponibilidade, bem como a conveniência de horários, a fim de não interferir nas atividades de auditoria programadas ao longo do exercício.

Por fim, porém não menos importante é a participação dos servidores em evento voltado, exclusivamente, aos integrantes das Auditorias Internas vinculadas ao Ministério da Educação, qual seja o Fórum Nacional de Auditorias Internas, promovido pela Associação FONAI-MEC, o qual vem sendo realizado duas vezes ao ano.

4.  DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA

4.1.  FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAINT 2016

Foram considerados, para a elaboração do presente PAINT/2016, os planos, metas e objetivos do Instituto, bem como seus programas e ações definidos em orçamento, além de considerar a legislação aplicável e os resultados dos últimos trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e da própria Auditoria Interna do IFAC.

Ainda, foram levados em consideração fatores relacionados ao efetivo de pessoal da AUDIN, Auditores nomeados recentemente e em fase de treinamento e à adequação dos controles internos, uma vez que o IFAC está em processo de estruturação e expansão.

Neste contexto, na elaboração do presente plano enfatizamos os pontos entendidos como de maior importância para as atividades de auditoria interna detalhada por mês, área, local de execução, objetivos, escopo de atividades e cronograma.

Insta ressaltar, por fim, que as atividades de auditoria planejadas para o ano de 2016 foram estipuladas de acordo com a capacidade de execução da AUDIN, considerando o número de integrantes, bem como o volume de recursos envolvidos e dos riscos que podem advir da má execução em alguns dos programas que são desenvolvidos pelo IFAC, a fim de que o PAINT/2016 seja exequível ao longo do ano.

4.2.  PROPOSTA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

A Unidade de Auditoria Interna decidiu adotar as seguintes metodologias de trabalho: Direta e Indireta.

4.2.1  Direta

Levantamento de informações e verificações na Reitoria e nos Campi, podendo

ser solicitada a participação de servidores de outros departamentos.

4.2.2  Indireta

No decorrer dos trabalhos serão utilizados os seguintes documentos de trabalho:

• Ordem de Serviço (OS)
• Apresentação da equipe de auditoria ao setor auditado
• Solicitação de Auditoria (SA)
• Relatório de Auditoria (RA)

4.3.  ASPECTOS GERAIS DO PAINT 2016

Por todo o exposto, a AUDIN traçou os seguintes objetivos a serem atingidos com o PAINT 2016: realizar a avaliação da eficiência e eficácia dos métodos e procedimentos empregados na instituição; analisar os sistemas de controle empregados; cumprir fielmente a legislação vigente, bem como os planos, metas e objetivos organizacionais em desenvolvimento.

Os trabalhos de auditoria serão realizados segundo as normas de auditoria aplicáveis ao serviço público federal e as práticas contábeis adotadas no Brasil, objetivando o acompanhamento da gestão dos recursos executados.

O resultado das atividades de auditoria será levado ao conhecimento da Reitora desta Autarquia Federal, por meio do relatório de auditoria, para que essa possa tomar as providências que se fizerem necessárias.

No decorrer do exercício, o cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alterações e revisão em função de alguns fatores externos, não programados, como: treinamentos, trabalhos especiais, bem como atendimento às diligências do TCU e CGU.

Por fim, em cumprimento às disposições da IN-CGU nº 01/2007, a Auditoria Interna emitirá, até 31 de janeiro do exercício seguinte, relatório anual das atividades de auditoria interna (RAINT), o qual será encaminhado à Reitora, para que essa o submeta à apreciação do Conselho Superior.

5.  RESULTADOS ESPERADOS

A Auditoria Interna espera poder contribuir para a melhoria da Gestão do IFAC. Os objetivos específicos para 2016 são os seguintes:

a) Verificar o cumprimento, recomendações, diligências e determinações exaradas pelos órgãos públicos de controle externo e interno;

b) Avaliar a aplicação dos princípios da administração pública de eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e qualidade da ação administrativa por parte do IFAC;

c) Verificar se os recursos patrimoniais estão sendo devidamente conservados, controlados e utilizados de acordo com a legislação vigente;

d) Orientar/assessorar os gestores na utilização dos procedimentos, segundo os normativos vigentes e sanar eventuais dúvidas na elaboração e implantação dos atos;

e) Prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes;

f) Acompanhar o fiel cumprimento das leis, normas, regulamentos, instruções normativas, estatutos, regimentos e resoluções dos conselhos e órgãos de deliberação;

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA

Presidente Substituto