Resolução nº 097/2015 - CONSU/IFAC

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria IFAC nº 311, de 30.03.2015, publicada no Diário Oficial da União nº 63, Seção 2, de 02.04.2015, considerando a deliberação do Conselho Superior ocorrida durante a 9ª reunião ordinária em 18.12.2015 e o art. 20 e 21, da Resolução n° 191, de 08.08.2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior,

R E S O L V E:

Art. 1º - Criar o NEABI – Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena, do Campus Tarauacá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – órgão de implantação das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

Art. 2º - As atribuições e competências do NEABI serão definidas em Regimento próprio.

Art. 3º - O núcleo terá um coordenador que será responsável pela implementação do NEABI no campus Tarauacá; o mesmo, após a implementação e divulgação, chamará eleição para o cargo.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco/AC, 18 de dezembro de 2015.

FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA

Presidente Substituto

Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço nº 85, na data de 23/12/2015.