Resolução nº 43/2016 - CONSU/IFAC

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892/2008 e pelo Decreto, de 13.04.2016, publicada no Diário Oficial da União n° 1, seção 2, de 14/04/2016 considerando a Resolução n° 191, de 08 de agosto de 2014, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior,

CONSIDERANDO o processo n° 23244.001392/2016-32 – Mudança de Regime de Trabalho do servidor docente Carpergiani Maia Costa.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - ALTERAR “ad referendum” do Conselho Superior, o regime de trabalho do professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico CARPERGIANI MAIA COSTA, matrícula SIAPE 1986677, com lotação no Campus Cruzeiro do Sul, de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais com dedicação exclusiva, no interesse da administração, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei 12.772/2012.

Art. 2° -. Esta Resolução deve ser publicada no Boletim de Serviços e no Portal do IFAC.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Rio Branco – AC, 15 de julho de 2016.

 

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

Presidente do Conselho Superior

Este texto não substitui o publicado na data de 14/07/2016.