Resolução CONSU/IFAC nº 005/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018
Retificada pela Resolução CONSU/IFAC nº 25, de 22 de julho de 2020.
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Agropecuária, ofertado pelo Campus Sena Madureira, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. |
A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892/2008 e pelo Decreto de 13/04/2016, publicado no Diário Oficial da União n° 1, seção 2, de 14/04/2016, resolve:
Art. 1º Autorizar, “ad referendum” do Conselho Superior, a criação e o funcionamento do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Agropecuária, ofertado pelo Campus Sena Madureira, com oferta anual, no período diurno, com carga horária de 3.660 horas, a partir do primeiro semestre de 2018.
Art. 2º Estabelecer com fulcro no Art. 52, parágrafo único, Resolução nº 45/2016, do Regimento Interno do Conselho Superior, que este Ato deverá ser submetido ao Conselho Superior na reunião subsequente a data de sua publicação.
Art. 3º Estabelecer que o Projeto Pedagógico do Curso deverá ser submetido ao Conselho Superior na reunião subsequente a data de sua publicação.
Art. 4º Esta Resolução deve ser publicada no Boletim de Serviço e no portal do IFAC.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Rio Branco/AC, 09 de abril de 2018.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço nº 26, na data de 10/04/2018.