Resolução CONSU/IFAC nº 18/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018

A Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892/2008 e pelo Decreto, de 13/04/2016, publicado no Diário Oficial da União n° 1, seção 2, de 14/04/2016. Considerando o deliberado na 21ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, no dia 28/03/2018, o que consta no inciso III, do artigo 9º e no artigo 39, da Resolução CONSU/IFAC n° 045, de 12/08/2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior, ainda:

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2018, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Técnicos do IFAC;

CONSIDERANDO a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – Sigaa;

CONSIDERANDO os autos do Processo nº 23244.002753/2018-20.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o regulamento de atribuições dos Coordenadores de Cursos Técnicos Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC.

Art. 2º Esta resolução deve ser publicada no Boletim de Serviço e no portal do IFAC.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Rio Branco/AC, 04 de maio de 2018.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

Presidente do Conselho Superior

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO CONSU/IFAC Nº 018, DE 04 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as atribuições das Coordenações de Cursos Técnicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, a fim de orientar a gestão dos cursos em consonância com a Organização Didático- Pedagógica, o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA e com demais normativas institucionais e legais.

CAPÍTULO I

DA NATUREZA

Art. 2º A Coordenação de Curso Técnico faz parte do organograma funcional dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC e está diretamente ligada à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão de cada campus.

Art. 3º Haverá uma Coordenação de Curso Técnico para cada curso criado, autorizado e em funcionamento no IFAC.

Parágrafo único. Considera-se curso em funcionamento aquele que possui matrícula vigente no Sistec.

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 4º São atribuições da Coordenação de Curso Técnico:

I. Conduzir o processo de avaliação permanente do Projeto Pedagógico do Curso (PPC), em articulação com o Núcleo Docente Estruturante do Eixo Tecnológico, Conselho de Classe, Coordenação Técnico-Pedagógica e Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do campus e, se justificado e necessário, propor sua reformulação;

II. Informar à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão a oferta de disciplinas para o ano/semestre, de acordo com a Matriz Curricular do Curso, a fim de que se proceda a distribuição de carga horária entre os professores do campus;

III. Validar a distribuição de disciplinas de acordo com o quadro docente e perfil do curso;

IV. Apoiar a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão na organização e divulgação dos horários de aulas;

VI. Analisar, juntamente com a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, eventuais alterações no período de oferta de disciplinas;

VII. Viabilizar, em conjunto com a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, a substituição de professores quando afastados oficialmente a interesse da Instituição e nos casos previstos na Lei 8.112/90;

VIII. Acompanhar a execução do Calendário Acadêmico;

IX. Acompanhar as matrículas do curso, os relatórios de matrículas gerados no Sistema de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) e/ou pela Coordenação de Registro Escolar, com vistas a garantir o número mínimo/máximo de alunos por turma e possível mobilidade interna;

X. Validar as matrículas no Sistema de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), quando for o caso;

XI. Receber os planos de ensino das disciplinas do seu curso e encaminhá-los a Coordenação Técnico-Pedagógica, para apreciação e posterior aprovação pela Coordenação de Curso;

XII. Acompanhar, em conjunto com a Coordenação Técnico-Pedagógica (COTEP) e o Núcleo de Assistência Estudantil (NAES) os lançamentos de conteúdo, frequência escolar dos estudantes, atividades e avaliações dos professores no SIGAA/Diário de Classe;

XIII. Avaliar e emitir parecer aos pedidos protocolados, pertinentes ao curso;

XIV. Manter atualizado o descritivo de instalações físicas e equipamentos previsto no Projeto Pedagógico do Curso, de acordo com relatórios gerados pela Diretoria de Administração, Manutenção e Infraestrutura;

XV. Orientar professores e estudantes para o zelo das instalações físicas utilizadas pelo curso;

XVI. Comunicar à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão o não cumprimento de prazos das demandas e atribuições dos professores, estudantes e técnicos- administrativos em educação que possam comprometer o funcionamento do curso;

XVII. Promover reuniões de planejamento em conjunto com a Coordenação Técnico- Pedagógica (COTEP), Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) e Núcleo de Assistência Estudantil (NAES);

XVIII. Promover reuniões com professores, técnicos-administrativos em educação e estudantes vinculados ao curso;

XIX. Promover reuniões de Conselho de Classe e Núcleo Docente Estruturante de Eixo Tecnológico submetendo assuntos que competem a esses órgãos;

XX. Articular a realização de eventos afins ao curso;

XXI. Incentivar a participação dos professores e estudantes em projetos de ensino, pesquisa e extensão;

XXIII. Promover, em articulação com a Coordenação Técnico-Pedagógica, o Núcleo de Assistência Estudantil, Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas e os professores vinculados ao curso, ações visando a permanência e êxito dos estudantes;

XXIV. Instar os setores responsáveis sobre as dificuldades encontradas no ensino das disciplinas no que se refere à didática, apoio pedagógico e relacionamentos com os estudantes e professores, quando necessário;

XXV. Viabilizar a inclusão dos estudantes com deficiência, em conjunto com a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, o Núcleo de Atendimento ao Estudante e o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas, de forma a:

a. articular o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas quando houver alguma indicação de aluno com deficiência em sala de aula, para providências de atendimento institucional;

b. apoiar as ações do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas na orientação dos professores, visando a permanência e êxito dos estudantes com deficiência.

XXVI. Divulgar os horários de atendimento da Coordenação de Curso;

XXVII. Organizar e divulgar os horários dos professores para atendimento ao aluno;

XXVIII. Fomentar a utilização dos laboratórios descritos no Projeto Pedagógico do Curso em articulação com os professores;

XXIX. Receber e avaliar a viabilidade dos planos de aulas práticas em ambientes externos ao campus e emitir parecer, submetendo à autorização da Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão e Diretoria de Administração, Manutenção e Infraestrutura;

XXX. Receber, validar e arquivar os relatórios de aulas práticas;

XXXI. Solicitar autorização, quando necessário, aos pais ou responsáveis dos estudantes menores de 18 anos e/ou com deficiência, para participação em atividades extraclasse nos seguintes casos: fora das dependências do campus; fora do horário regular de aula;

XXXII. Promover a articulação do curso com profissionais da área e instituições/empresas/entidades públicas e privadas a fim de promover estágios, atividades práticas, conforme descrito no Projeto Pedagógico do Curso;

XXXIII. Articular campo de estágio para o curso, em conjunto com a Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão, assim como disponibilizar documentação e orientações necessárias para oficializá-lo, conforme descrito no Projeto Pedagógico do Curso;

XXXIV. Encaminhar à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do campus a relação nominal dos formandos com antecedência mínima de 30 dias da formatura para que sejam realizados os encaminhamentos necessários, atendendo ao calendário de formaturas estabelecido pelo campus;