O Presidente Substituto do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892/2008 e pela Portaria IFAC n° 364, de 07 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 87, de 08/05/2018, considerando o Art. 12, do Decreto n.º 6.986, de 20 de outubro de 2009; o artigo 8º, inciso VI, da Resolução CONSU/IFAC n° 045, de 12/08/2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior; e o Processo nº 23244.014025/2018-61, resolve:

Art. 1º DEFLAGRAR, “ad referendum” do Conselho Superior, o processo de consulta à comunidade para a escolha do cargo de Diretor (a) Geral Pro Tempore do Campus Cruzeiro do Sul do IFAC.

Art. 2º APROVAR o cronograma geral do processo eleitoral para a escolha do cargo de Diretor (a) Geral Pro Tempore do Campus Cruzeiro do Sul do IFAC.

Art. 3º APROVAR as normas para o processo eleitoral para a escolha dos integrantes da Comissão Eleitoral no Campus Cruzeiro do Sul do IFAC.

Art. 4º DELIBERAR a realização do processo de consulta à comunidade para a escolha do cargo de Diretor (a) Geral Pro Tempore do Campus Cruzeiro do Sul do IFAC, em turno único.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data da publicação.

Art. 6º Publique-se.

Rio Branco/AC, 14 de setembro de 2018.

(Original assinado)

LUIS PEDRO DE MELO PLESE

Presidente Substituto do Conselho Superior

ANEXO I

NORMAS PARA O PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL E COMISSÃO ELEITORAL DO CAMPUS CRUZEIRO DO SUL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE - IFAC

Estabelece normas para o processo eleitoral para escolha dos integrantes da Comissão Eleitoral Central e Comissão Eleitoral do Campus Cruzeiro do Sul, de acordo com a Lei n.º 11.892/2008 e Decreto n.º 6.986/2009 – Resolução CONSU/IFAC nº 041/2018, de 14/09/2018.

Rio Branco - AC

1. DA COMISSÃO PRÉ-ELEITORAL

Parágrafo único. A Comissão Pré-eleitoral será responsável pela atividade de mesa receptora e apuradora.

Art. 2° A Comissão Pré-eleitoral do Campus será composta por 03 (três) membros titulares.

Parágrafo único. O presidente será escolhido entre os membros titulares.

Art. 3° Os componentes da Comissão Pré-eleitoral serão dispensados de suas atividades normais na Instituição, 01 (um) dia antes da eleição para instruções e no dia e hora da votação que forem designados.

II.   DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ELEITORAIS

Art. 4º A Comissão Eleitoral do Campus, que conduzirá o processo de escolha do Diretor Geral Pro Tempore do Campus Cruzeiro do Sul, será constituída da seguinte forma:

§1° Os representantes do corpo discente, em qualquer das comissões eleitorais, deverão ter, no mínimo, dezesseis anos completos.

§ 2° Os três primeiros mais votados de cada categoria serão os titulares e os três subsequentes serão seus suplentes.

§3° Caso ocorra a vacância do titular, assumirá o seu suplente e será levada a condição de suplente o candidato imediatamente com o maior número de votos, e assim sucessivamente.

Art. 5º Os integrantes serão escolhidos por seus pares em pleito, conforme estabelecido no cronograma geral do Anexo II, organizado pela Comissão Pré-eleitoral.

Art. 6º A comissão eleitoral indicará, entre seus membros titulares e suplentes, os representantes que integrarão a comissão eleitoral central.

III. DA COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES ELEITORAIS

Art. 7° A Comissão Eleitoral do Campus, após eleita, terá as seguintes atribuições:

Art. 8º A Comissão Eleitoral Central terá as seguintes atribuições:

IV. DOS CANDIDATOS A MEMBRO DAS COMISSÕES ELEITORAIS

Art. 9º Poderão candidatar-se a membros da Comissão Eleitoral do Campus os docentes e os técnicos-administrativos pertencentes ao quadro de pessoal ativo permanente do IFAC, bem como os discentes regularmente matriculados, com no mínimo dezesseis anos completos.

Art. 10. São impedidos de se candidatar:

V. DOS VOTANTES

Art. 12. Poderão votar no processo de escolha da Comissão Eleitoral do Campus os docentes e os técnico-administrativos pertencentes ao quadro de pessoal ativo permanente, bem como os discentes regularmente matriculados nos cursos de ensino médio, técnico, de graduação e de pós-graduação, presenciais ou à distância, do Campus Cruzeiro do Sul/IFAC.

§1º As listagens dos votantes serão fornecidas pelas Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas - DISGP e Registro Escolar - RE do Campus, as quais deverão estar disponibilizadas em tempo hábil para a Comissão Pré-eleitoral, em forma eletrônica, em arquivo não editável, separados pelos segmentos.

§2º Nas referidas listagens, para os docentes e técnico-administrativos deverá constar o nome, o SIAPE e o CPF, já para os discentes o nome, o CPF e o nome do curso ao qual está matriculado, sendo uma lista para os alunos presenciais e outra para os alunos da Educação a distância - EAD.

Art. 13. O eleitor que acumular mais de um vínculo com a Instituição votará, uma única vez, obedecendo aos seguintes critérios:

VI. DO PROCESSO DE VOTAÇÃO E APURAÇÃO

Art. 14. O processo eleitoral definido nesta Resolução dar-se-á em data e horário estabelecido no cronograma geral do Anexo II, no Campus Cruzeiro do Sul.

Art. 15. A votação se fará por meio de voto secreto, depositado em urna.

Art. 16. A Comissão Pré-eleitoral do Campus Cruzeiro do Sul será responsável em levar as urnas lacradas para os locais de votação no campus, e assinarão termo de responsabilidade.

Art. 17. A fim de resguardar o sigilo e a segurança dos votos, as urnas serão abertas, na presença dos membros da Comissão Pré-eleitoral, no Campus Cruzeiro do Sul, às 9h, e serão fechadas, às 21h, cumpridas as devidas formalidades para tanto.

Art. 18. Ao fim do pleito, as atas deverão ser assinadas pela Comissão Pré-eleitoral, encaminhada em formato eletrônico, logo em seguida da apuração em consonância com o cronograma do Anexo II e, os originais, devem ser encaminhados por malote ao Conselho Superior.

Art. 19. A votação ocorrerá no Campus Cruzeiro do Sul sob a coordenação da Comissão Pré-eleitoral, obedecendo à votação aos seguintes critérios:

1. Os votantes serão identificados por documento de identificação oficial expedido por órgãos competentes, que contenha foto;
2. Após a identificação, o votante assinará a lista de votação e receberá a cédula devidamente rubricada pelos mesários, para que proceda a sua votação;
3. No Campus haverá uma única seção de votação, com uma única urna para cada um dos segmentos: docentes, técnicos-administrativos e discentes.

Art. 20. Serão considerados nulos, os votos, cujas cédulas:

Art. 21. O material a ser usado pelos mesários, por campi, consistirá de:

1. Urna de votação;
2. Modelo de atas;
3. Normas do processo de escolha;
4. Listas nominais de votação por segmento;
5. Papel e caneta;
6. Cédulas de votação.

Art. 22. A cédula eleitoral será única para cada segmento votante, para tanto, as cédulas de cada um será distinguida pelos títulos, assim como definidas:

1. DISCENTE, destinadas aos discentes;
2. DOCENTE, destinadas aos docentes;
3. TAE, destinada aos técnicos-administrativos.

§ 1° Nas cédulas eleitorais, estará contido o nome dos candidatos inscritos e aptos ao pleito, relacionados por ordem alfabética;

§ 2° As cédulas de cada um dos segmentos poderão ser distinguidas por cores a fim de facilitar a identificação no processo de votação;

Art. 23. Nos horários de votação, não será permitida aos candidatos ou aos seus representantes, a abordagem dos eleitores no local de votação.

Art. 24. A fiscalização do processo eleitoral será exercida pela Comissão Pré-eleitoral e pelos candidatos junto à mesa dos trabalhos do Campus, do início até o fim do processo de votação.

Art. 25. O eleitor que estiver na fila de votação, no horário determinado para o seu encerramento, receberá uma senha, que lhe garantirá o exercício do seu direito de votar.

Art. 26. No caso de não constar o nome do eleitor na (s) listagem (ns) oficial (is), a este será admitido votar, desde que:

1. Tratando-se de docente e técnico-administrativo; comprove sua pertinente lotação/matrícula, no Campus, através de documento emitido pela Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus, ou diretamente no SIGRH;
2. Tratando-se de discentes, através da comprovação de sua pertinente lotação/matrícula no

Campus, através de documento emitido pelo registro escolar.

Parágrafo único: Nos casos específicos a que se refere o Artigo 26 desta Resolução, o nome do eleitor e a sua respectiva assinatura, devem ser lançados na ata de votação e o documento retido, anexado a mesma.

VII. DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO

Art. 27. Encerrada a votação, o presidente da Comissão Pré-eleitoral, ato contínuo, designará um dos membros para lavrar a ata de eleição, constando o número de eleitores votantes de cada segmento.

Art. 28. No caso de suspensão da votação por motivo de força maior, o Presidente da Comissão Pré-eleitoral deverá:

VIII. DA APURAÇÃO E DOS RESULTADOS

Art. 29. A apuração será realizada pelos membros da Comissão Pré-eleitoral, conforme estabelecido no cronograma geral do anexo II.

Art. 30. Caso haja empate entre os candidatos, o critério de desempate deverá obedecer a sequência de:

1. Para servidor:

a)     mais tempo de serviço como efetivo no IFAC;

b)    maior idade.

1. Para aluno:

a)     matrícula mais antiga;

b)    maior idade.

Art. 31. Concluídas as apurações, a Comissão Pré-eleitoral, para fins de proclamação dos eleitos lavrará a ata do processo, indicando os membros eleitos, titulares e suplentes, e demais candidatos que obtiveram votação, sendo o resultado encaminhado, imediatamente, ao Conselho Superior para publicação e guarda dos documentos.

XIX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 32. Compete à Comissão Pré-eleitoral, examinar os recursos e emitir parecer de decisão conclusiva do processo eleitoral no Campus, bem como no tocante aos casos omissos.

Art. 33. A Comissão Eleitoral eleita no Campus realizará reunião, conforme determinado no cronograma geral do anexo II, para elegerem os representantes da Comissão Eleitoral Central.

§ 1° A Comissão Eleitoral eleita lavrará ata e encaminhará ao Conselho Superior para publicação da composição da Comissão Eleitoral Central.

§ 2o Após a publicação, cada Comissão Eleitoral elegerá o seu presidente na reunião de instalação dos trabalhos.

Art. 34. Na ausência de candidatos para composição da Comissão Eleitoral Local caberá a Comissão Pré-eleitoral convocar reunião com os segmentos para indicação entre os pares dos nomes para a Comissão Eleitoral Local.

Parágrafo único: No caso dos discentes, a indicação será realizada pelos representantes de turmas em reunião específica para esse fim.

Art. 35. A eleição para Diretor Geral Pro Tempore do Campus Cruzeiro do Sul será realizada em turno único.

Art. 36. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Pré-eleitoral.

ANEXO II

CRONOGRAMA GERAL DO PROCESSO DE CONSULTA À COMUNIDADE PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE REITOR E DIRETOR GERAL PRO TEMPORE DO CAMPUS CRUZEIRO DO SUL DO IFAC

FICHA DE INSCRIÇÃO

Seguem abaixo os dados para candidatura como representante para a Comissão Eleitoral do Campus Cruzeiro do Sul do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre:

Categoria: ( ) Docente                   ( ) Técnico                  ( ) Discente

DADOS DO CANDIDATO

Nome:                                                                                                                                               

Unidade (Campus):                                                                                                                        

Matrícula no SIAPE ou CPF (para discentes):                                                                             

Telefones para Contato:                                                                                                                  

E-mail:                                                                                                                                               

                                            ,      de                   de 2018.

Assinatura do Candidato

ATA DE ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL E COMISSÃO ELEITORAL DO CAMPUS CRUZEIRO DO SUL

No dia XX de XXXXX de 2018, ocorreu a eleição dos integrantes da Comissão Eleitoral para escolha de Diretor Geral Pro Tempore do Campus Cruzeiro do Sul. Concorreram nesta eleição os docentes:                                                                                                                                                 

técnicos:                                                                                                                                                   e discentes:                                                                                                                                                 

Nesta unidade haviam_                   (digite a quantidade de docentes de sua lista de votação),

            (digite a quantidade de técnico de sua lista de   votação) e               (digite a quantidade de discentes de sua lista de votação) aptos a votarem. Do total de eleitores aptos, votaram (digite o número de docentes que votou) docentes,           (digite o número de técnico que votou) técnicos e

        (digite o número de discentes que votou) discentes. Houveram      _votos brancos,      votos nulos,      votos brancos de docentes      votos brancos de técnicos,       votos brancos de discentes,       votos nulos de docentes,               votos nulos de técnicos,                votos nulos de discentes. Os candidatos obtiveram a seguinte votação: o docente                              recebeu _ votos; o docente                                  recebeu         votos; o docente                                                                                            recebeu

        votos; o TAE                                 recebeu        votos;     o    TAE                                     recebeu

            votos; o TAE                      recebeu votos; o discente                         recebeu votos; o discente                     recebeu             votos; o discente                        recebeu votos. Nada mais havendo a tratar, foi ENCERRADA a eleição no Campus Cruzeiro do Sul às XX horas, e, para constar, eu,                                                     (nome de quem preencheu a ata), membro da Pré- Comissão Eleitoral, lavrei a presente ata.

Assinatura dos membros da pré-subcomissão eleitoral: 1.

(digite o nome completo aqui e assinatura na linha) 2.

(digite o nome completo aqui e assinatura na linha) 3.

(digite o nome completo aqui e assinatura na linha)