Resolução CONSU/IFAC nº 39, de 14 de outubro de 2021
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Aprova a avaliação de desempenho da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO e dá outras providências. |
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020,
Considerando o deliberado na 38ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, no dia 08 de outubro de 2021 e o que consta no inciso III, do artigo 9º e no artigo 39, da Resolução CONSU/IFAC n° 045, de 12 de agosto de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior;
Considerando a Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Considerando o Processo nº 23244.002243/2021-58,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a avaliação de desempenho da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO, apresentada pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional no processo nº 23244.002243/2021-58.
Art. 2º Ratificar o relatório de gestão 2020 da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO.
Art. 3º Manifestar prévia concordância com a solicitação de autorização da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO junto ao Ministério da Educação para atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco/AC, 14 de outubro de 2021.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data 14/10/2021.