Resolução CONSU/IFAC nº 90, de 19 de de setembro de 2022
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Dispõe sobre a revogação das Resoluções CONSU/IFAC nº 15, de 8 de abril de 2020 e nº 18, de 16 de junho de 2020. |
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU, nº 187, seção 2, página 1, de 29/09/2020,
Considerando o deliberado na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - Consu, no dia 16 de setembro de 2022;
Considerando o que consta no inciso III do Art. 15 e no Art. 38 da Resolução CONSU/IFAC nº 85 de 22 de julho de 2022 que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior;
Considerando o Processo nº 0094427.00003174/2020-46,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar as Resoluções CONSU/IFAC nº 15, de 8 de abril de 2020 e nº 18, de 16 de junho de 2020, que tratam da aprovação do Regulamento para a concessão de Auxílio Financeiro em Caráter Emergencial a Estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), enquanto durar a situação de excepcionalidade, em virtude do Coronavírus (COVID-19).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 1º de outubro de 2022.
Rio Branco/AC, 19 de setembro de 2022.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data 19/09/2022.