Resolução CONSU/IFAC nº 94/2022, de 11 de outubro de 2022
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Recursos Pesqueiros, ofertado pelo Campus Rio Branco Baixada do Sol. |
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU, nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020,
Considerando o deliberado na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Superior (Consu), no dia 16 de setembro de 2022;
Considerando o que consta no inciso III do Art. 15 e no Art. 38 da Resolução CONSU/IFAC nº 85 de 22 de julho de 2022 que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior
Considerando o Processo nº 23859.003822/2022-71,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a criação e funcionamento do Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio em Recursos Pesqueiros, proposto pelo Campus Rio Branco Baixada do Sol, com oferta anual, no período diurno, com carga horária de 3.100,3 horas e duração de 3 anos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco/AC, 11 de outubro de 2022.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data de 11/10/2022.