Resolução CONSU/IFAC nº 98/2022, de 01 de dezembro de 2022

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU, nº 187, seção 2, página 1, de 29/09/2020,

Considerando o deliberado na 44ª Reunião Ordinária do Conselho Superior - Consu, no dia 25 de novembro de 2022;

Considerando o que consta no inciso III do Art. 15 e no Art. 38 da Resolução CONSU/IFAC nº 85 de 22 de julho de 2022 que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior;

Considerando o Processo nº 23244.008544/2022-76,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir auxílio financeiro para apoio das atividades dos programas de ensino Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID e Programa de Residência Pedagógica – PRP.

Art. 2º  Estabelecer que os beneficiários do auxílio financeiro instituído no art. 1º são os coordenadores institucionais dos programas, designados pelo Conselho Superior, em consonância com as normas da CAPES.

Art. 3º  O auxílio financeiro será estabelecido para cada edição dos programas, por meio de portaria, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, observando as normas legais e institucionais vigentes.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco/AC, 1º de dezembro de 2022.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

Presidente do Conselho Superior

Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data de 01/12/2022.