Resolução CONSU/IFAC nº 186/2024, de 15 de maio de 2024

A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU, nº 187, seção 2, página 1, de 29/09/2020,

Considerando o que consta no inciso III e V, do artigo 15, no artigo 38 e no artigo 54, da Resolução CONSU/IFAC nº 85, de 22 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior;

Considerando Processo nº 23244.008946/2023-51,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, ad referendum do Conselho Superior, alteração do Plano de Trabalho aprovado pela Resolução nº 150, de 06 de dezembro de 2023 que trata da execução do Projeto Ifac Itinerante: turma especial do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia no município de Santa Rosa do Purus, na forma do Anexo.

Art. 2º  O Plano de Trabalho de que trata o art. 1º, anexo a esta Resolução, será executado pela Coordenação do Projeto Ifac Itinerante - PROITI, em conjunto com a Pró-reitoria de Ensino - Proen e o Campus Cruzeiro do Sul, por meio de Fundação de Apoio contratada para esse fim.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco/AC, 15 de maio de 2024.

ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS

Presidente do Conselho Superior

ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 186, DE 15 DE MAIO DE 2024

PLANO DE TRABALHO

1.DADOS CADASTRAIS:

2.DESCRIÇÃO DO PROJETO

3.DETALHAMENTO DO PROJETO

3.1 Introdução e Justificativa

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC, é unidade integrante da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, sendo responsável pela execução de cursos técnicos e superiores, além da formação inicial e continuada de trabalhadores. O portfólio de cursos compreende diferentes níveis e modalidades de ensino, tendo o trabalho como princípio educativo. Entre suas atribuições prioritárias, descritas na lei de criação dos Institutos Federais, está a oferta de cursos técnicos na forma subsequente ao Ensino Médio, alinhados aos arranjos produtivos locais. A premissa confere aos estudantes a perspectiva de contribuírem para o desenvolvimento de suas cidades e regiões. Assim, o Projeto “IFAC Itinerante: educação profissional pública e gratuita às populações tradicionais do Estado do Acre” tem como proposta central possibilitar o acesso à Educação Profissional para as populações residentes rurais, indígenas e ribeirinhas, por meio da oferta de cursos técnicos, devidamente alinhados aos arranjos produtivos locais e às políticas de desenvolvimento implementadas pelo Governo Estadual e Prefeituras. Trata-se, portanto, de um projeto com público alvo específico, visando a garantir a capilaridade das ações do Governo Federal, no âmbito da Educação, Diversidade e Inclusão. Dada a complexidade de sua implementação em localidades de acesso restrito, a execução do projeto dar-se-á em etapas, de acordo com as especificidades de cada município. Nesta etapa, o Ifac Itinerante contempla o município do Santa Rosa do Purus, por meio da oferta do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia.

O município de Santa Rosa do Purus é o menor município em número de habitantes do Estado do Acre. É também um dos municípios longínquos e de acesso restrito, sendo o transporte fluvial pelo Rio Purus (por meio de barco) e aéreo (por meio de aeronave bimotor) os únicos meios de chegada ao local. Comumente, o meio mais utilizado é o fluvial, dado o custo elevado do transporte aéreo, realizado em voo fretado ou voo realizado uma vez por semana. Tal condição, contribui para a disponibilização de serviços na localidade, especialmente no que concerne à Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Assim, a população residente no município de Santa Rosa do Purus é de cerca de 6.723 habitantes de acordo com o censo IBGE de 2022, tem acesso à Educação Pública somente através do Ensino Fundamental e Médio, sendo necessário o deslocamento a outros municípios para ampliar sua escolaridade ou competências profissionais.

O contexto torna-se ainda mais difícil se considerada a realidade vivenciada pelas populações rurais, ribeirinhas e indígenas pois, além da inexistência dos serviços próximos, à saída de suas comunidades implica drasticamente na continuidade de seus trabalhos, ocasionando também prejuízos familiares, além de contribuir para a estagnação do desenvolvimento do município, com a evasão de pessoas com melhor qualificação. Tal contexto justifica a demanda por um curso de graduação no município, de forma que jovens e adultos que concluíram o ensino médio possam seguir seus estudos, por meio do acesso a um curso de graduação. O atendimento à demanda e solicitação realizada pelo prefeito do município de Santa Rosa do Purus através de reuniões e ofício nº 0139/2021/GP/PMSRP, conforme metas dispostas no PDI 2020-2024, somente serão concretizadas por meio dos apoios institucionais da Reitoria e Pró-reitorias, e dos órgãos públicos. O atendimento à região do Purus, não é uma concepção nova e sim uma necessidade para atendimento do nosso público-alvo naquela região.

O Ifac nasceu no intuito de atender o Estado do Acre na oferta de educação profissional e tecnológica. O atendimento de demandas em municípios onde não há campus do Ifac é possível por meio de Acordo de Cooperação Técnica. Diante da necessidade apresentada pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus o Ifac decidiu atender a demanda, tendo condições de ofertar o curso presencial de TECNOLOGIA EM AGROECOLOGIA no município de Santa Rosa do Purus.

Ao ofertar o referido curso atende-se metas estabelecidas no PDI, como também solidifica as proposições da lei de criação dos Institutos Federais, na qual se lê no seu art. 7º, alínea a: ofertar “cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia”. A parceria com Município ajuda a fortalecer a nossa capilaridade, como também ajuda a resolver um problema de formação de trabalhadores qualificados no município. Em relação ao planejamento estratégico do Ifac atendemos as perspectivas:

• SOCIEDADE com o objetivo de produzir e transferir conhecimentos, técnicas e habilidades embasadas em preceitos éticos e científicos, focados na formação de cidadãos com capacidade crítica para a promoção do desenvolvimento regional; Produzir conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, que possam resultar em avanços científicos, tecnológicos e sociais, atendendo às diversas demandas da região; Promover o desenvolvimento da pesquisa e inovação com a formação discente, fomentando a melhoria da capacidade de produção e disseminação de conhecimentos, favorecendo a inovação científica e tecnológica, de forma a contribuir com o crescimento econômico e social.

• PROCESSOS com o objetivo de intensificar e ampliar o relacionamento existente com a comunidade acadêmica, com as instituições parceiras e com o mercado em geral. Ampliar as parcerias estratégicas do Instituto, mantendo um relacionamento integrado, harmônico e sincronizado com entidades e organismos que atuem em atividades afins; ser reconhecido como órgão contribuinte para o desenvolvimento social regional, solidificando o atendimento na regional do Purus.

3.2 Objetivos

3.2.1 Objetivo geral

Oportunizar o acesso à educação profissional técnica de nível médio para a população do município de Santa Rosa do Purus-AC, por meio da oferta do Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia, realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – Ifac, com subsídios da Secadi/MEC, via emenda parlamentar.

3.2.2 Objetivos específicos:

• Formar 40 Tecnólogos em Agroecologia no município de Santa Rosa do Purus;

• Realizar o monitoramento da permanência dos estudantes matriculados.

3.3 Resultados Esperados

• Formação de 40 (quarenta) profissionais, em nível de Graduação, no Curso Superior de Tecnologia em Agroecologia no município de Santa Rosa do Purus;

• Promover o desenvolvimento do município e da regional do, qualificando 40 profissionais em área do conhecimento alinhada ao arranjo produtivo local.

3.4 Parcerias Externas

3.5 Detalhamento das Atividades

• Planejamento do Curso: a matriz curricular do curso, bem como o Projeto Pedagógico, é referente ao PPC do CST de Tecnologia em Agroecologia do Campus Cruzeiro do Sul, sendo adaptada a sua metodologia de execução, para a realidade do contexto de município de difícil acesso. As disciplinas estarão sob responsabilidade dos docentes vinculados aos campi do Ifac, que possuam formação nas áreas requeridas, e que estejam devidamente selecionados em processo seletivo.

• Corpo Docente: Selecionado por processo seletivo interno. Professores do Ifac, com titulação mínima de Especialização Lato Sensu, vinculados ao Eixo Recursos Naturais – para disciplinas específicas – podendo pertencer a quaisquer campi.

• Duração do Curso: 1.400 horas/aula, cumpridas na forma de módulos mensais, contemplando 5 semestres de duração (2 anos e meio), realizados em sistema de alternância (tempo escola – tempo comunidade), nos limites de 60% (840 horas presenciais/tempo escola) e 40% (560 horas à distância/tempo comunidade). Além do tempo regulamentar do curso, o projeto prevê um semestre adicional para consolidação. O momento nos ambientes de aprendizagem também respeitará a cultura local das populações indígenas, desde a concepção da proposta pedagógica até sua execução e monitoramento, a fim de não prejudicar a vivência dos participantes em suas comunidades.

• Programa de estudos: Em referência, o curso prevê a constituição de 24 disciplinas de 60 horas (podendo ser ajustada a carga horária de cada disciplina para redução do número de disciplinas), sendo algumas realizadas na forma presencial outra à distância (tempo comunidade), de acordo com o cronograma do curso. Os estudos à distância deverão estar alinhados à rotina das comunidades indígenas, bem como às condições climáticas locais, a fim de não prejudicar a subsistência ou permanência dos participantes em suas comunidades. A fim de otimizar o programa de estudos e favorecer a inter e a transdisciplinaridade, as disciplinas do tempo comunidade poderão ser construídas na forma de projetos integrados, devendo receber acompanhamento do desenvolvimento e produção, de acordo com previsão do Projeto Pedagógico do Curso.

• Premissas: Os ambientes de aprendizagem são disponibilizados pela Prefeitura de Santa Rosa do Purus. A bolsa prevista ao coordenador local destina-se ao profissional que acompanhará a organização dos espaços, auxiliando o professor no que for necessário e aos estudantes, com o repasse dos informes da Coordenação do Curso.

4.PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO

A produção de material pedagógico será produzido pelos docentes das disciplinas e disponibilizado aos estudantes na forma de material apostilado.

5.MONITORAMENTO DA PERMANÊNCIA

Para monitoramento da permanência será realizado pela Coordenação Geral do Projeto, em conjunto com a Coordenação Geral do Curso e equipe do Campus Cruzeiro do Sul. O monitoramento ocorrerá de forma contínua, paralela à execução das disciplinas.

6.PESQUISA E INOVAÇÃO

Dentro do contexto desse projeto, as atividades de pesquisa e inovação se darão por meio do desenvolvimento curricular, em articulação à extensão e ao ensino.

7.FORMATURA

8.PACTUAÇÃO DE VAGAS

9.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

10.EQUIPE EXECUTORA

11.PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO

A previsão orçamentária para custeio do projeto está discriminada nas tabelas a seguir:

11.1 Estimativa de Despesas Orçamento Geral

a) Material de consumo - custeio

b) Serviço de reprografia

c) Passagens Rio Branco - Santa Rosa do Purus

d) Diárias

e) Combustível

f) Custo com fundação de apoio

g) Passagens Cruzeiro do Sul - Rio Branco

12.CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Desembolso entre Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC e Fundação de Apoio:

13. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO

Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data de 15/05/2024.