Resolução CONSU/IFAC nº 217/2024, de 23 de dezembro de 2024
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Dispõe sobre a aprovação da avaliação de desempenho da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE – IFAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 11.892/2008 e pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União – DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução estabelece:
I - a aprovação da a avaliação de desempenho da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO, apresentada pela Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional no processo nº 23244.007487/2024-70.
Art. 2º Ratifica o Relatório Anual de Gestão 2023 da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO.
Art. 3º Manifesta prévia concordância com a solicitação de autorização da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FACTO junto ao Ministério da Educação - MEC e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco/AC, 23 de dezembro de 2024.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data de 23/12/2024.