Resolução CONSU/IFAC nº 128/2023, de 07 de julho de 2023

PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

CAMPUS RIO BRANCO

SUMÁRIO                                                                           

SUMÁRIO.. 4

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO.. 8

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO.. 8

CORPO DIRIGENTE. 8

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO.. 9

DADOS COORDENAÇÃO DO CURSO.. 9

1 APRESENTAÇÃO.. 10

2 HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO ACRE. 11

2.1 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPUS RIO BRANCO.. 12

2.1.1 Quantitativo de livros por área de conhecimento. 14

2.1.2 Equipamentos do Campus. 14

2.1.3 Instalações do Campus. 15

3 MISSÃO DA INSTITUIÇÃO.. 15

4 JUSTIFICATIVA.. 15

5 OBJETIVOS. 17

5.1 OBJETIVO GERAL. 17

5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS. 17

6 REQUISITOS E FORMA DE ACESSO.. 18

7 PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO.. 19

8 PROPOSTA PEDAGÓGICA DO CURSO (PERFIL DO CURSO). 19

8.1 CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA. 21

9 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR. 22

9.1 EMBASAMENTO LEGAL. 22

9.2 MATRIZ CURRICULAR. 23

9.3 EQUIPE DE PROFESSORES MEDIADORES. 24

10 APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES. 27

11 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO.. 27

11.1 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM... 27

11.2 RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS. 29

11.3 AVALIAÇÃO DO CURSO.. 29

11.4 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO.. 30

11.5 TRANCAMENTO DISCIPLINA/MATRÍCULA.. 30

12 CERTIFICADOS. 30

13 METODOLOGIA.. 31

14 ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.. 33

14.1 MATERIAIS DIDÁTICOS ACESSÍVEIS PARA A EAD.. 37

14.2 ACESSIBILIDADE NO MOODLE. 37

14.3 FERRAMENTAS DE ACESSIBILIDADE DO AVA NO IFAC. 38

15 ÓRGÃOS DE ACOMPANHAMENTO DE NATUREZA ACADÊMICA, DE APOIO PEDAGÓGICO E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO.. 39

15.1 COORDENAÇÃO DO CURSO.. 39

15.2 COLEGIADO DO CURSO.. 39

15.3 DIRETORIA DE ENSINO.. 40

15.3.1 COORDENAÇÃO DE PESQUISA.. 40

15.3.2 COORDENAÇÃO DE REGISTRO ESCOLAR. 41

15.3.3 COORDENAÇÃO DE BIBLIOTECA.. 41

15.3.4 COORDENAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA.. 41

15.3.5 COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE. 41

15.3.6 COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS  42

15.4 AMBIENTES EDUCACIONAIS E RECURSOS DIDÁTICOS E DE SUPORTE. 42

15.4.1 BIBLIOTECA.. 44

15.4.2 LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA.. 44

15.5 RECURSOS DIDÁTICOS DISPONÍVEIS. 45

16 PLANOS DE DISCIPLINAS (EMENTÁRIO). 45

17 CRONOGRAMA.. 57

18 REFERÊNCIAS. 59

APÊNDICE A: PLANO DE ENSINO.. 61

APÊNDICE B: TERMO DE COMPROMISSO DOCENTE. 62

APÊNDICE C: TERMO DE COMPROMISSO DISCENTE RELATIVO AO TCC. 63

APÊNDICE D: TERMO DE ACEITE PARA ORIENTAÇÃO DE TCC. 64

APÊNDICE E: FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE ORIENTAÇÃO.. 65

APÊNDICE F: SUGESTÃO DE FICHA DE AVALIAÇÃO PARA TCC. 66

APÊNDICE G: FICHA DE DESISTÊNCIA DE ORIENTAÇÃO.. 67

APÊNDICE H: MODELO DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO.. 68

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IFAC

REITORA

Rosana Cavalcante dos Santos

PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO

José Claudemir Alencar do Nascimento

PRÓ-REITORA DE ENSINO

Carmem Paola Torres Alvarez

DIRETORA SISTÊMICA DE GESTÃO DE PESSOAS

Geyse Rakel Paixão Oliveira

PRÓ-REITOR DE PESQUISA, INOVAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO

Jefferson Viana Alves Diniz

PRÓ-REITOR DE EXTENSÃO

Fábio Storch de Oliveira

PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Ubiracy da Silva Dantas

CHEFE DE GABINETE

Dirlei Terezinha Fachinello

ASSESSOR ESPECIAL DA REITORIA

Jefferson Bissat Amim

DIRETOR SISTÊMICO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Edu Gomes da Silva

DIRETOR SISTÊMICO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Djameson Oliveira da Silva

DIRETOR SISTÊMICO DE COMUNICAÇÃO

Evaldo Pereira Ribeiro

DIRETORA SISTÊMICA DA EDITORA DO IFAC

Kelen Gleysse Maia Andrade Dantas

DIRETOR GERAL DO CAMPUS RIO BRANCO

Paulo Roberto de Souza

DIRETORA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Elaine Cristina Otsubo Sanchez

COORDENADORA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Maria Ivanilda Souza da Silva

COMISSÃO DE ELABORAÇÃO

(Portaria de Pessoal Ifac nº 455, de 19 de abril de 2023,

alterada pela Portaria Ifac nº 621, de 18 de maio de 2023)

Alessandra Cristina de Angeli

Arteme da Costa Vasconcelos

Francisca Claudete da Silva Cabral Amorim

Francisco das Chagas Pereira

Jair Aquino de Oliveira

Luciano Santos de Farias

Maria Ivanilda Souza da Silva

Vilma Oliveira de Almeida

COMISSÃO DE REVISÃO

Arteme da Costa Vasconcelos

Jair Aquino de Oliveira

Maria Ivanilda Souza da Silva

RIO BRANCO – AC

2023

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO

 CORPO DIRIGENTE

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

DADOS COORDENAÇÃO DO CURSO

1 APRESENTAÇÃO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC integra a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Instituído pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, é uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e multicampi, e especializado na oferta de educação profissional e tecnológica em diferentes modalidades de ensino.

Os Institutos Federais representam um modelo institucional inovador em termos de proposta político-pedagógica, sem similar em nenhum outro país, atuando em cursos técnicos (50% das vagas), em sua maioria na forma integrada com o ensino médio, licenciaturas (20% das vagas) e graduações tecnológicas, podendo ainda disponibilizar especializações, mestrados e doutorados voltados principalmente para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC iniciou a oferta de cursos a partir de julho de 2010, com aproximadamente 350 discentes matriculados em nove cursos dos eixos de Recursos Naturais, Ambiente, Saúde e Segurança e Gestão e Negócios, sendo estes distribuídos nos campi: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e o Campus Avançado Xapuri.

De quatro campi iniciais, hoje o IFAC possui 6 unidades presenciais distribuídas em todas as regionais do Estado. Em 2015 possuía 15 polos de oferta de cursos à distância e, atualmente, iniciou o processo de institucionalização dos Centros de Referência, começando pelo Campus Xapuri, com uma unidade em Epitaciolândia.

Atualmente o IFAC possui mais de seis mil alunos em cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino médio, mais de 1.500 alunos em cursos superiores (licenciatura, tecnológico e bacharelado), 120 de pós-graduação (especialização) e até 2015 certificou cerca de 15 mil pessoas em cursos de formação inicial e continuada de programas nacionais como o Mulheres Mil e o Pronatec, ofertados nas modalidades presencial e a distância. 

O IFAC propõe-se a empreender uma nova revolução no Acre, agora através da educação, da ciência e da tecnologia. Para tal, elaborou o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) com base nas potencialidades do Estado e no mais profundo respeito às demandas da comunidade, assegurando assim condições de levar a comunidade local e regional a uma formação diversificada, contribuindo para o amadurecimento de cidadãos e profissionais qualificados.

Diante desse cenário, o Campus Rio Branco ofertará o Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica, com o objetivo de qualificar os profissionais da rede estadual de educação e do Instituto Federal do Acre que atuam ou pretendem atuar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e/ou Educação profissional e Tecnológica (EPT), seja na forma articulada ou não, visando a ampliação da qualidade dos processos formativos destinados ao público adulto que não teve acesso à educação na “idade própria”, a partir de uma visão aprofundada das políticas e concepções educacionais inclusivas e emancipatórias, articulada à compreensão dos seus diversos contextos de vivência.

2 HISTÓRICO DA IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO ACRE

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre – IFAC visa ofertar ensino gratuito do nível médio ao pós-doutorado, onde compõe a estrutura de ações da Instituição às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.534 autorizando a instalação da Escola Técnica Federal do Acre, com sede na cidade de Rio Branco. Os primeiros estudos e direcionamentos para a Instituição foram traçados pelo então Centro Federal de Educação Tecnológica do Amazonas - CEFET/AM, conforme autorização das portarias nº 1065 de 13/11/2007 e nº 1201 de 12/12/2007. A Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, transforma a Escola Técnica Federal do Acre em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que passou a integrar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, atuando em cursos técnicos, em sua maioria na forma integrada com o ensino médio, licenciaturas, graduações tecnológicas e pós-graduação. As unidades a serem implantadas no Estado estão distribuídas nas macrorregiões do Baixo Acre (sede em Rio Branco), Juruá (sede em Cruzeiro do Sul) e Purus (sede em Sena Madureira).

Em 2009 o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC iniciou o processo de construção dos Campi Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira e a realização de cinco concursos públicos para contratação de profissionais. Concomitantemente, houve a implantação de um Campus avançado no município de Xapuri com sede própria, cedida pelo Governo do Estado do Acre.

O início acadêmico do IFAC se deu efetivamente no segundo semestre do ano de 2010, com a oferta de nove cursos com ênfase nos eixos tecnológicos de Recursos Naturais e Ambiente, Saúde e Segurança, com aproximadamente 400 discentes. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff, anunciou a criação do Campus Tarauacá, que já se encontra pronto/inaugurado e objetiva facilitar o acesso ao ensino profissionalizante, gratuito e de qualidade na regional Tarauacá-Envira.

No ano de 2012, por meio da portaria nº 233 de 02 de abril foram autorizados a instalação e funcionamento de mais uma unidade, com sede no município de Rio Branco, Campus Avançado Baixada do Sol, visando atender mais de quinze bairros, com aproximadamente 75 mil habitantes, o que corresponde a 22,4% da população de Rio Branco.

Com a estruturação dos Campi em andamento e o acréscimo expressivo do número de servidores, em 2012 a Instituição ampliou significativamente a oferta de vagas, oferecendo vinte e cinco cursos distribuídos em seis eixos tecnológicos, além dos programas especiais (Mulheres Mil, PRONATEC, CERTIFIC e Rede Etec) e de pós-graduação, que possibilitaram acesso e democratização do ensino a cerca de 3.000 discentes distribuídos nos Campi Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri.

2.1 CARACTERIZAÇÃO DO CAMPUS RIO BRANCO

O Campus Rio Branco (CRB), criado pela Portaria MEC nº 1.170/2010 está situado na Avenida Brasil, no Conjunto Xavier Maia, bairro Placas, na capital Rio Branco/Acre, em uma área correspondente à 40.090,00 m², onde foi prevista a construção inicial de 10.113,00 m², o que totalizou um investimento de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Conta com salas para administração, banheiros, salas de aula, laboratórios de diversas disciplinas e de informática, sala de idiomas, biblioteca, auditório, refeitório, estacionamento, ginásio poliesportivo e espaço para atendimento de empreendimentos solidários e, ainda, espaço de convivência e sociabilidade, com lanchonete/ refeitório, pátio e ginásio coberto (quadra poliesportiva coberta, arquibancadas, vestiários, banheiros e depósito), amplo espaço de estacionamento e guarita.

O Campus possui atualmente cerca de 209 profissionais, sendo 135 docentes e 74 Técnicos Administrativos em Educação (TAEs), bem como aproximadamente 1.568 alunos matriculados cursos técnicos de nível médio nas formas Integrada (Edificações, Informática para Internet e Redes de Computadores) e subsequente (Administração, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho, Serviços Jurídicos); superiores (Bacharelado em Administração, Licenciatura em Ciências Biológicas, Tecnologia em Logística, Licenciatura em Matemática, Tecnologia em Processos Escolares e Tecnologia em Sistemas para Internet); e pós-graduação Lato Sensu (Docência para a Educação Profissional e Tecnológica – (DocentEPT), Pós - Graduação  Lato sensu   em Logística Empresarial; Curso de Especialização em Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) e Stricto Sensu, o Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT) e Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT).

Desde 2013, o campus tem colaborado com a oferta de cursos na modalidade a distância. Inicialmente, como polo do programa e-TEC e Profuncionário, ofertando cursos técnicos subsequentes. Em 2015, passou a ofertar o curso FIC de Línguas inglesa, do programa e-Tec Brasil, por meio do Centro de Idiomas, intensificando a sua atuação em 2021, com a oferta própria de cursos FIC de inglês e espanhol. Ainda, neste ano, o Campus ofertou os cursos FIC de Assistente Administrativo e Assistente em Recursos Humanos, aderindo ao programa do governo federal “Novos Caminhos” da Setec/MEC e, atualmente oferta o curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica – DocentEPT, do programa UAB, com a oferta de 100 (cem) vagas, divididas em 5 polos no estado.

O Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica, embora seja totalmente a distância, poderá disponibilizar aos estudantes, salas de aula, laboratórios de informática, sala de estudo com equipamentos de multimídia, biblioteca com acervo atualizado na área do curso, para a realização de atividades acadêmicas. Abaixo, o acervo inicial de livros disponível aos alunos do IFAC, inclusive os alunos de pós-graduação.

2.1.1 Quantitativo de livros por área de conhecimento

Tabela 1- Quantitativo de livros por área do conhecimento

O IFAC, através do Campus Rio Branco, deverá dispor dos seguintes equipamentos tecnológicos e instalações para a gestão do curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica:

2.1.2 Equipamentos do Campus

Tabela 2 - Equipamentos disponibilizados para o curso

2.1.3 Instalações do Campus

Tabela 3- Instalações disponibilizadas para o funcionamento do curso

3 MISSÃO DA INSTITUIÇÃO

Ser responsável pela nova revolução do Acre através da educação, ciência e tecnologia, tendo como valores a ética, o compromisso, o respeito, a equidade e a responsabilidade social.

 4 JUSTIFICATIVA

 O Estado do Acre possui área correspondente a 1,8% do território nacional, é dividido em 22 Municípios e faz fronteira internacional com o Peru e a Bolívia, e nacional com os estados do Amazonas e Rondônia. Sua população total é de 733.559 habitantes (IBGE, 2010), espacialmente concentrada no Vale do Acre (uma das cinco Regiões de Desenvolvimento). A Taxa Geométrica de Crescimento Anual (TGCA) da população total decresceu no período 1980-2000, porém, ainda permanece bastante elevada relativamente aos índices nacionais (4,09% ao ano). A cidade de Rio Branco concentra 45,0% da população total e 61,1% da população urbana do Estado. Por outro lado, somente onze municípios têm população urbana acima de cinco mil habitantes.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), em 2010, o Brasil tinha aproximadamente 10% da população de pessoas analfabetas. Há uma grande porcentagem fora da escola e apenas 50,4% das pessoas nessa faixa etária estão no ensino médio, ou seja, quase a metade dos jovens que deveriam estar cursando o ensino médio está fora ou não evoluiu o suficiente para estarem nas séries corretas. Quanto à taxa de escolarização a média nacional é da ordem de 47,1%, sendo na região norte de 34,7% e no Acre de 43,8% inferior à média nacional. O perfil do docente com nível superior no ensino médio chega a 91.8% na região norte, um pouco superior à média nacional que é de 91,3%, no Acre o percentual é de 86,6%.

Quanto à pós-graduação, a recente avaliação dos programas de pós-graduação brasileiros, divulgada pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, do Ministério da Educação), revelou, em termos de quantidade, que houve um crescimento de 20,8% nos últimos três anos. A região Sudeste concentra o maior número de cursos (53,4%) e a maior proporção dos cursos considerados de excelência (78%), a região norte registrou o maior crescimento em termos de número de cursos (35%). Entretanto apenas 1%, considerados de excelência, a maioria, (50%) atingiu a nota mínima exigida pela avaliação. Segundo comunicado da CAPES, a disparidade qualitativa em relação ao Sudeste se explica pelo fato dos cursos do Norte ainda estarem em fase de consolidação.

O investimento em Políticas Públicas de formação continuada constitui-se como meio para contribuir para a melhoria dos índices de qualificação dos profissionais da educação. Desde o ano de 2006, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), promove ações que visam à implementação de políticas no âmbito educacional voltados para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ao realizar a adesão ao Programa EJA integrada à EPT e, por conseguinte, a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Acre (SEE/AC), firma-se o compromisso com a formação continuada dos servidores (professores, gestores e técnicos), que já atuam ou desejam atuar na modalidade de EJA articulada, ou não, à EPT.

Considerando a necessidade de qualificação dos profissionais da educação para atuarem na modalidade EJA/EPT no Acre; o incentivo do MEC para oferta do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica, na modalidade de Educação à Distância; e, ainda, o que preconiza o art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), que versa sobre o incentivo por parte do Poder Público ao desenvolvimento e difusão de programas de ensino a distância para todos os níveis e modalidades de ensino e para a formação continuada; a oferta do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), por meio do Campus Rio Branco, visa promover a articulação entre a formação inicial e a continuada, a nível de especialização, de forma gratuita, tendo como público alvo os profissionais que atuam na Educação Básica e Profissional do sistema público de ensino.

A oferta do Curso de Especialização em EJA integrada à EPT será realizada na modalidade a distância, já que, na atualidade, a EAD constitui-se uma modalidade de ensino que visa promover a democratização do acesso à educação e maior flexibilização do espaço-tempo.

O curso desenvolvido na modalidade EaD tem como base a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) como ferramentas para sua efetivação. Exige um perfil autônomo de aluno quanto à rotina de estudos, embora conte com o acompanhamento do professor mediador, e ainda, dos materiais e diversas ferramentas disponibilizadas na plataforma do curso.

5 OBJETIVOS

5.1 OBJETIVO GERAL

Contribuir para a qualificação profissional dos servidores da educação, vinculados à rede estadual de educação e Ifac, a partir de uma proposta de pós-graduação lato sensu em Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica, que propicie a atualização e aprofundamento de conhecimentos pertinentes à EJA/EPT, ampliando as possibilidades de atuação desses profissionais.

 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Desenvolver a aprendizagem no uso de recursos tecnológicos digitais, articulada aos conhecimentos de EJA e a Educação Profissional e Tecnológica;

• Promover a formulação de novos conhecimentos teóricos e metodológicos voltados à prática pedagógica na Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional e Tecnológica, considerando as especificidades do público e as temáticas da diversidade;

• Possibilitar aos cursistas condições de refletir acerca da EJA como fenômeno social multifacetado que requer compreensão de temáticas específicas para a sua materialização;

• Favorecer a criação de espaços para intercâmbio e reflexões das práticas exercidas pelos cursistas na EJA/EPT, de modo que a socialização de suas vivências possa constituir-se também como espaço de compreensão e questionamento da identidade do sujeito educador que atua nessa modalidade.  

6 REQUISITOS E FORMA DE ACESSO

O ingresso no Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica será exclusivo para os profissionais da rede estadual de educação e do Instituto Federal do Acre, com curso de nível superior, preferencialmente de licenciatura, que atuam na Educação Básica ou Profissional e/ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), respeitando os princípios democráticos de igualdade de oportunidades. O processo seletivo será regulado por edital próprio, ficando a cargo da Coordenação do Curso, com o apoio de Comissão Específica.

Para a seleção serão considerados os seguintes critérios:

• possuir certificação de curso superior, reconhecido pelo MEC;

• atuar ou ter pretensão de atuar na Educação de Jovens e Adultos e/ou Educação Profissional;

• apresentar o Curriculum Vitae;

• Preencher o formulário de inscrição online pelo site do Ifac.

O processo seletivo constará de avaliação do curriculum vitae, onde serão observadas a experiência profissional, a produções científicas e técnicas e outros critérios discriminados no certame.

Para matricular-se no Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica, o candidato deverá ser aprovado no processo seletivo. A matrícula dos ingressantes será efetuada pelo Registro Escolar do Campus e os alunos serão informados sobre as normas e os procedimentos para efetivação da matrícula por meio de comunicado divulgado com antecedência, por meios eletrônicos (sítio da instituição) e/ou outros meios disponíveis, conforme previstos no edital.

7 PERFIL PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO

Atendendo-se às Diretrizes Curriculares Nacionais e às necessidades regionais, o profissional egresso do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica, do Campus Rio Branco, deverá ser dotado de um conjunto de habilidades pedagógicas, conhecimentos específicos para lidar com as necessidades e desafios desse público-alvo e ser capaz de atuar em diferentes contextos educativos, promovendo a inclusão social e a formação integral de pessoas que não tiveram acesso à educação básica na idade própria. Além disso, o profissional Especialista deverá expressar uma compreensão profunda das realidades e experiências de vida dos estudantes adultos.

Portanto, ao final do curso, pretende-se que os profissionais tenham consciência das características e necessidades dos jovens e adultos em processo de aprendizagem, domínio de estratégias de ensino e aprendizagem para adultos, capacidade de criar e adaptar materiais didáticos que sejam relevantes e adequados às experiências e interesses dos jovens e adultos, além de ter em si a sensibilidade cultural e social para criar um ambiente inclusivo, respeitoso e acolhedor que atenda às necessidades e especificidades dos estudantes adultos, valorizando suas experiências de vida e promovendo um ambiente educativo que estimule o diálogo, a reflexão crítica e a ação transformadora.

8 PROPOSTA PEDAGÓGICA DO CURSO (PERFIL DO CURSO)

O Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação profissional e Tecnológica, na modalidade a distância, tem  como prioridade analisar e discutir os aspectos da EJA/EPT abrangendo concepções político-didático-pedagógicas para a EJA/EPT; Metodologias e Estratégias de ensino e aprendizagem aplicadas à EJA/EPT; estudos sobre diversidade, cidadania e inclusão social, no contexto da educação de jovens e adultos; bem como, a produção de materiais didático-pedagógicos para o ensino em EJA/EPT.

Nesse sentido, o PPC da Especialização em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica leva em conta o ensino e a aprendizagem com intensa cooperação entre estudantes, professores, equipe institucional, comunidade e coordenação, com disciplinas ministradas de forma sequencial, com uso de mediações tecnológicas, materiais digitais e/ou impressos, livros e demais recursos que se façam necessários para orientação dos estudos individualizados e em grupo.

A carga horária total da Especialização será de 360 horas, composta por 08 (oito) módulos, distribuídos em 03 (três) semestres. A avaliação da aprendizagem dar-se-á por diferentes instrumentos, podendo ser de caráter descritivo, como meio de avaliar a capacidade de interpretação, compreensão e domínio dos conteúdos; ou objetivo, como forma de avaliar a capacidade de síntese dos conteúdos estudados.

A proposta pedagógica do curso está alinhada aos princípios de formação profissional e humana propostos pela LDBEN, tendo como base o projeto de sociedade democrática expresso pela Constituição Federal do Brasil de 1988, os objetivos e o perfil do egresso definidos para a consecução desta proposta. 

Nesse sentido, o desenvolvimento das disciplinas deverá compreender, no mínimo a seguinte organização:

• Apresentação da disciplina;

• Disponibilização do material didático e demais materiais complementares;

• Articulação dos conteúdos com as situações da prática profissional;

• Discussões contextualizadas sobre o conteúdo estudo e as atividades;

• Avaliação.

8.1 CONCEPÇÃO PEDAGÓGICA

A LDB, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Título II, que trata dos princípios e fins da educação nacional, afirma que:

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: 

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; [...]. (BRASIL, 1996, n. p.)

Dessa forma, nota-se que os princípios de igualdade, liberdade e pluralismo de ideias e concepções pedagógicas são elementos que constituem o ensino, devendo, portanto, nortear uma concepção pedagógica que tenha como finalidade contemplar um curso nos parâmetros da EJA/EPT, pois a educação profissional comporta as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e a Educação de Jovens e Adultos dá atenção ao acesso e permanência àqueles que, por alguma circunstância, foram impedidos de cursar seus estudos na idade própria. Por outro lado, sabe-se que a aprendizagem ocorre ao longo da vida (MÉSZAROS, 2008), independentemente da idade, sempre se tem capacidade para aprender algo.

É nesse sentido de aprendizagem ao longo da vida que se baseia a concepção pedagógica do curso, além dos princípios supramencionados, porque se entende que a ênfase do processo ensino-aprendizagem precisa considerar o sujeito que aprende em interação com os pares, reconhecendo que educação é uma atividade essencialmente humana, assim como o trabalho (FREIRE, 1996; SAVIANI, 2007).

Dessa maneira, o currículo, na perspectiva do respeito à identidade, à diversidade e aos sujeitos, está disposto em eixos temáticos que propiciam uma abordagem interdisciplinar, assim como trata das questões centrais e circundantes da Educação Profissional Integrada à modalidade EJA.

Para tanto, em se tratando da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica, a formação será baseada nos princípios de igualdade, liberdade e pluralismo de ideias e, em se tratando da aprendizagem ao longo da vida, lança-se mão da Educação a Distância, que combina vários recursos midiáticos com o objetivo de promover o ensino-aprendizagem na perspectiva da construção da autonomia e da interação.

9 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

9.1 EMBASAMENTO LEGAL

Este Projeto Pedagógico de Curso foi elaborado em observância às seguintes legislações e normativas:

• Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004: regulamenta o parágrafo 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394/96;

• Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017: regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

• Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017: dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;

• Lei nº 9.394/96: estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

• Resolução nº 1/CNE/CES/2018: estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização; 

• Lei nº 11.892/08: cria os Institutos Federais;

• Tabela de classificação das áreas de conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (2017);

• Portaria nº 328/05: dispõe sobre o Cadastro de Pós-Graduação Lato Sensu e define as disposições para sua operacionalização;

• Resolução nº 32/Consu/Ifac, de 22 de outubro de 2020: Regimento de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;

• Resolução Consu/Ifac nº 050, de 10 de dezembro de 2018: estabelece as Política de Ações Afirmativas, para inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos Programas de Pós-graduação lato e stricto sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;

• Resolução nº 1/CNE/CES, de 06 de abril de 2018: Diretrizes e Normas para a oferta dos cursos de pós-graduação Lato sensu no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior;

• Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022 - Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio;

• Resolução CNE/CP nº1, de 5 de janeiro de 2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.  

9.2 MATRIZ CURRICULAR

Os cursos de pós-graduação lato sensu são regulados por normatizações da Secretaria de Educação Superior (SESU), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sendo a observância a essas normas condição necessária para assegurar a titulação dos participantes, e por concepções de formação que orientam o currículo e as formas de desenvolvê-lo.

Parte-se do princípio de que os cursistas são profissionais em atividade laboral, cuja ação pedagógica produz, continuamente, conhecimentos sobre a realidade escolar, os alunos e seus modos de aprender, sobre as formas de ser professor em cada nível/modalidade de ensino e sobre como essa identidade profissional constitui o sujeito do professor.

Assim, propõem-se que o conteúdo programático contemple tanto as dimensões teórico-conceituais quanto os métodos de pesquisa próprios de cada campo da ciência, criando a possibilidade de realização de exercícios de investigação que possibilitem a aplicação de aspectos conceituais nas práticas pedagógicas a serem desenvolvidas.

A matriz curricular do curso constitui-se de oito módulos a serem cursados em três semestres, conforme organização a seguir:

Tabela 4- Matriz Curricular

Este conjunto de disciplinas deve assegurar o padrão de qualidade que é requerido para o nível de formação (especialização). Considerando que a pós-graduação é um espaço privilegiado para a pesquisa, inovação e produção de conhecimento, as disciplinas ministradas e os produtos da pesquisa estarão em íntima articulação.

9.3 EQUIPE DE PROFESSORES MEDIADORES

De acordo com o Regimento de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Resolução nº 32/Consu/Ifac, de 22 de outubro de 2020) e com a Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE nº 1, de 6 de abril de 2018, o corpo docente de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu será composto por professores e/ou técnicos administrativos do IFAC ou de instituições congêneres, com a formação específica descrita pela referida legislação. Nesse sentido, o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica, terá seu corpo docente formado conforme tabela abaixo:

Tabela 5- Matriz Curricular e Corpo Docente

Os profissionais envolvidos na oferta do Curso serão selecionados por edital público, em conformidade com a legislação, com vistas à concessão das bolsas.

É importante salientar que os bolsistas selecionados, deverão ser autorizados a participar do projeto, por meio de termo de autorização de sua chefia imediata, sendo esta condição obrigatória para vinculação do bolsista.

O Coordenador de Curso será responsável pelas atividades operacionais da oferta do curso em conjunto com o setor pedagógico. Ele acompanhará o desenvolvimento de todas as unidades curriculares, orientando os docentes envolvidos no curso para garantir a construção do perfil profissional de conclusão descrito neste projeto.

Os professores formadores são responsáveis pelo desenvolvimento dos componentes curriculares do curso, na adequação dos conteúdos, dos materiais didáticos e das atividades, ministrando encontros síncronos e definindo o sistema de avaliação dos alunos. Estes também atuarão de forma gerencial na execução das disciplinas, acompanhando o trabalho dos professores mediadores (tutores) e na correção das atividades avaliativas. Esses profissionais também exercerão a função de professores orientadores do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), sendo responsáveis em acompanhar e mediar a construção do TCC pelos alunos, orientando os discentes em suas pesquisas. Os professores formadores selecionados devem ter, no mínimo, título de especialista, com graduação na área específica do componente curricular, sendo que, pelo menos, 30% (trinta por cento) destes deverão ter titulação de mestre ou de doutor, obtida em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido pelo Ministério da Educação, conforme Resolução nº 32/2020/ Consu/Ifac.

Já o professor mediador a distância (Tutor) é o profissional responsável por orientar e acompanhar os alunos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), esclarecendo dúvidas dos alunos, junto ao professor formador. Ele media todas as atividades (fóruns, exercícios, provas, trabalhos escritos etc.), acompanhando o desempenho dos alunos, motivando-os à participação e ao desenvolvimento das tarefas, interagindo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Todo o corpo técnico do curso será composto por bolsistas, selecionados por edital público, assim como os profissionais do quadro do Campus Rio Branco. Os critérios de constituição de equipes e de pagamento de bolsas estão determinados em certame específico para tal. Para a consecução desta proposta, será realizada a formação da equipe que dará suporte à construção/formulação do curso, atendendo aspectos administrativos e pedagógicos.

Para a execução do Curso é necessário que a equipe multidisciplinar seja qualificada para a execução de suas atividades, em especial os professores formadores, os professores mediadores (tutores), os professores orientadores e o coordenador do curso, que serão responsáveis pela mediação dos conteúdos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e pela comunicação com e entre os estudantes.

10 APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES

De acordo com a Resolução nº 32/Consu/Ifac, de 22 de outubro de 2020, em seu art. 36: 

Art. 36. Será concedido ao discente o direito de aproveitamento de estudos de disciplinas concluídas com êxito, em nível de ensino equivalente, desde que sejam semelhantes em objetivos, carga horária e conteúdo programático às disciplinas ofertadas pelos cursos de pós-graduação lato sensu do IFAC e cursados há menos de 5 (cinco) anos.

§ 1º O aproveitamento de estudos de componentes curriculares cursados em outras instituições não poderá ser superior a 30% (trinta por cento) da carga horária do curso de pós-graduação lato sensu, excetuado o tempo regulamentado para o TCC.

§ 2º O aproveitamento de estudos de componentes curriculares cursados no próprio IFAC poderá alcançar a integralidade da carga horária do curso, desde que respeitados os critérios estabelecidos no caput. A compatibilidade e similaridade das disciplinas serão avaliadas pelas ementas, carga horária de tais componentes e as práticas complementares envolvidas, e compete à Coordenação de Curso e professores, com o apoio da Coordenação de Pós-graduação, avaliar esse aproveitamento.

11 CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO

11.1 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

De acordo com o art. 34 da Resolução Nº 32/CONSU/IFAC, de 22 de outubro de 2020 a avaliação discente compreenderá a avaliação do rendimento, da assiduidade e a aprovação do trabalho de conclusão de curso.

Nessa perspectiva, a avaliação será desenvolvida em cada componente curricular, de forma contínua, com objetivo formativo, por meio da combinação de diferentes estratégias de ensino-aprendizagem, com o intuito de auxiliar os professores no processo de regulação e autorregulação da aprendizagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), visando à realização de intervenções significativas, sempre que necessário.

A avaliação da aprendizagem terá como referência, o perfil profissional de conclusão, os objetivos e as competências gerais da formação, além das competências inerentes a cada componente curricular.

No processo de avaliação deverão ser considerados  aspectos como: a inclusão de atividades contextualizadas explorando os variados conteúdos (conceituais, atitudinais e procedimentais); estratégias avaliativas diversificadas,  diálogo permanente com o aluno (feedback); abordagem de conhecimentos significativos ao curso; divulgação antecipada de instrumento com critérios de avaliação; divulgação dos resultados avaliativos;  conhecimentos prévios e domínio dos conhecimentos que contribuam para a construção do perfil do futuro egresso.

Os instrumentos de avaliação serão diversificados e deverão constar no plano de ensino de cada unidade curricular, estimulando o aluno à pesquisa, à reflexão e à criatividade. As avaliações de cada unidade curricular podem ser compostas por:

• Observação da participação dos alunos;

• Trabalhos de estudo ou pesquisa individual ou em grupo; Exames escritos, com ou sem consulta a materiais didáticos;

• Atividades para a fixação de conteúdo ou aprimoramento de habilidades, tais como, jogos e roteiros dirigidos;

• Planejamento e execução de projetos;

• Construção de recursos educacionais ou outros instrumentos digitais pertinentes à prática pedagógica;

• Relatórios referentes aos trabalhos, experimentos ou atividades extraclasse;

• Fóruns;

• Memorial (relato de memórias);

• Elaboração de portfólio como ferramenta pedagógica que consiste em uma listagem de trabalhos realizados pelos discentes, forma cronológica, para a demonstração das competências adquiridas no período avaliado;

• Seminários;

• Atividades práticas referentes à formação docente, dentre outras possibilidades a serem previstas nos planos das disciplinas, desde que estimulem nos discentes a pesquisa, reflexão e criatividade.

A Coordenação de Curso deverá acompanhar as avaliações, como forma de sugerir o aperfeiçoamento dos instrumentos avaliativos. 

O aproveitamento do aluno em cada disciplina e no trabalho de conclusão de curso (TCC) será expresso em notas de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos, sempre com uma casa decimal. As notas fracionadas serão arredondadas para mais (quando as frações forem iguais ou superiores a 50 centésimos) ou para menos (quando as frações atingirem até 49 centésimos).  Portanto, os alunos que não atingirem a média igual ou superior a sete serão desligados do programa, conforme regulamento do curso.

11.2 RECUPERAÇÃO DE ESTUDOS

A recuperação de estudos compreenderá a realização de uma nova atividade avaliativa, no decorrer do período da disciplina, com vistas à promoção da aprendizagem. As novas atividades poderão constituir-se de estratégias alternativas, voltadas para o atendimento de necessidades específicas, tais como a execução de atividades sistemáticas ou por meio de estudos dirigidos estabelecidos em calendário. Ao final dos estudos de recuperação, prevalecerá o maior valor entre o obtido na avaliação realizada anteriormente ao processo de recuperação e o obtido na avaliação aplicada posteriormente ao período da recuperação.

11.3 AVALIAÇÃO DO CURSO

A avaliação do curso ocorrerá, regularmente, por meio dos instrumentos definidos pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e pela Coordenação do Curso, constando de questionário a ser aplicado aos estudantes, ao final de cada unidade curricular.

Os dados dessas avaliações estarão disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem, para que os professores possam acessá-los enquanto instrumentos de revisão de suas próprias práticas docentes, quando necessário, bem como para a revisão da estrutura da unidade curricular nas ofertas subsequentes.

11.4 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O trabalho de conclusão de curso consiste em oportunidades de aprofundamento de estudos e divulgação de conhecimentos científicos, favorecendo o aperfeiçoamento do aluno, no que se refere à pesquisa científica e ao desenvolvimento da prática pedagógica.

A orientação do TCC será realizada por um grupo de professores mediadores, no qual o professor responsável pela disciplina TCC também comporá o referido grupo.

O TCC será entregue, após a conclusão de todas as disciplinas previstas na matriz curricular, dentro do prazo previsto, para fins de integralização do curso. Ele expressará os processos de aprendizagem, o comprometimento pessoal e o envolvimento no projeto de pesquisa.

Será considerado aprovado no TCC o aluno que obtiver grau não inferior a 7,0 pontos na avaliação e atender aos critérios de aprovação previstos neste PPC.  Em caso de reprovação, o aluno será automaticamente desligado do curso.

11.5 TRANCAMENTO DISCIPLINA/MATRÍCULA

O Curso de Pós-graduação Lato Sensu em EJA integrada à EPT faz parte do Programa EJA/EPT e terá oferta única. Nesse caso, não será permitido o trancamento de disciplinas/matrícula, tendo em vista a impossibilidade de continuidade do curso em outro momento.

12 CERTIFICADOS

Aos pós-graduandos que cumprirem os requisitos do curso serão conferidos certificados de especialização, acompanhados do respectivo histórico escolar, emitido de acordo com a Resolução nº 01 do Conselho Nacional de Educação- CNE, de 6 de abril de 2018. Apenas será concedido o certificado de Especialista em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica para o aluno que obtiver, no mínimo, nota 7,0 e frequência de 75% em todas as disciplinas do curso, e nota 7,0 no TCC, conforme disposto no Regimento de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre. 

O pós-graduando reprovado em uma disciplina terá a oportunidade de repetir a disciplina, de acordo com as regras do IFAC. Entretanto, o IFAC não está obrigado a ofertar o componente curricular, pois os cursos lato sensu são considerados cursos finitos. São admitidas ofertas de disciplina(s) em caráter excepcional, de forma isolada, respeitadas as condições previstas no Regimento de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

13 METODOLOGIA

O Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica será ofertado por meio da Educação a Distância (EaD), possibilitando a aprendizagem contínua a qualquer tempo e em qualquer espaço.

A EaD do século XXI caracteriza-se pela aplicação e uso de uma diversidade de recursos tecnológicos, conforme estabelece a LDB 9.394/96, art. 80, dentre eles os ambientes virtuais, para a interação em fóruns virtuais, chats, e-mails e teleconferência. Para Almeida (2003, p.1), a EaD:

[...] tomou um novo impulso com o uso das tecnologias tradicionais de comunicação como o rádio e a televisão associados aos materiais impressos enviados pelo correio, o que favoreceu a disseminação e a democratização do acesso à educação em diferentes níveis, permitindo atender a grande massa de alunos.

Além das tecnologias tradicionais e das novas tecnologias, o desafio da EaD é privilegiar a autonomia intelectual, isso significa conceber metodologias de ensino e estratégias de utilização de materiais de ensino/aprendizagem que potencializam ao máximo as possibilidades de aprendizagem autônoma (BELLONI, 2001).

Nessa perspectiva, a participação do pós-graduando no processo deve ocorrer de forma interativa, em situações desencadeadas por desafios, problemas reais ou simulados, conduzindo a ações resolutivas e aprendizagens significativas que envolvam a pesquisa, levando-o à construção do conhecimento científico em sintonia com os eixos temáticos e objetivos do curso, estabelecendo assim a relação entre teoria e prática por meio de estratégias que possam imbricar conceitos e experiências que o preparem para o exercício profissional.

A metodologia está fundamentada na proposta de desenvolvimento de um percurso de aprendizagem que se inicia com um diagnóstico da realidade dos cursistas, seguindo de aprofundamento teórico-conceitual das temáticas mencionadas, apresentação de propostas de intervenção e elaboração de materiais didático-pedagógicos inovadores para o ensino na EJA e EPT.

A formação deverá articular ensino, pesquisa e extensão, por meio da integração dos conhecimentos sobre EJA às temáticas da diversidade; estimular os cursistas a elaborar proposições de redimensionamento e/ou reafirmação de seus fazeres docentes; e, constituir grupo(s) permanente(s) de discussão sobre as temáticas da diversidade, de modo que a convivência iniciada no curso se estenda a outros espaços de discussão sobre EJA integrada à EPT.

As disciplinas serão distribuídas por semestres, articuladas entre si, respeitando uma sequência lógica formativa, contabilizando um total de 360 horas, atendendo às normas legais em nível de pós-graduação lato sensu.

A metodologia será desenvolvida 100% a distância. A interação dos professores mediadores com os cursistas acontecerá por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do IFAC.

O acesso regular no AVA, pelo discente, é obrigatório e deverá cumprir os prazos estabelecidos no calendário acadêmico e no cronograma de atividades. A falta de acesso ao ambiente configura ausência e não cumprimento das atividades obrigatórias do curso, o que pode acarretar a reprovação do estudante.

O curso obedecerá a seguinte sequência didática:

• Semana da Integração: será disponibilizado aos cursistas o acesso ao AVA para que possam verificar problemas de usuário, senha, nº de CPF, endereço de e-mail, assim como a ambientação inicial com o sistema de EaD. Para tanto, os professores mediadores e a Coordenação do Curso serão os responsáveis conjuntos por essa ação.

• Desenvolvimento dos Módulos: as disciplinas serão ofertadas conforme o cronograma do curso. Todo o material, atividades e links e textos/vídeos constarão no módulo referente a cada disciplina. Nas aulas serão realizados o aprofundamento teórico e aplicação dos conceitos, que se dará por meio da leitura do material, elaboração das atividades e as devolutivas por parte do professor mediador. As avaliações ocorrerão exclusivamente pela plataforma virtual.

• Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): no cronograma do curso, será previsto um período de orientação para a elaboração do TCC, que será formatado de acordo com as Normas Técnicas da ABNT, e sua orientação e correção será responsabilidade dos professores do curso.  

14 ATENDIMENTO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

A Resolução Consu/Ifac nº 050, de 10 de dezembro de 2018, estabelece as Política de Ações Afirmativas, para inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos Programas de Pós-graduação lato e stricto sensu do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.

De acordo com a resolução supramencionada, será concedida reserva de 25% das vagas ofertadas nos cursos de Pós-graduação lato e stricto sensu aos candidatos aprovados autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, no ato de inscrição; e, 5% (cinco por cento) das vagas aos candidatos aprovados autodeclarados pessoas com deficiência no ato de inscrição, nos moldes definidos pela Lei nº 13.146/2015.

As normas e critérios para o ingresso dos discentes, considerando as especificidades de cada área do conhecimento, serão definidas em Edital, por meio de processo avaliativo igualitário para todos os candidatos, conforme prevê a Resolução Consu/Ifac nº 050, de 10 de dezembro de 2018.

Além das políticas afirmativas de ingresso, desde 2011, o IFAC vem buscando eliminar as barreiras para o acesso e permanência dos alunos com deficiência, com a contratação de intérpretes, qualificação profissional e aquisição de equipamentos para a implementação e aparelhamento do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE).

No Campus Rio Branco existe uma Coordenação NAPNE, que tem como objetivo central, gerenciar o acesso e permanência do estudante com deficiência nos cursos, oferecendo-lhe acolhimento, acompanhamento e inclusão por meio de programas educacionais personalizados com vistas na superação das limitações de cada sujeito/estudante.

As atribuições do NAPNE estão definidas na Resolução Nº 165, de julho de 2013, conforme abaixo:

• A disseminação da cultura da Inclusão no âmbito do IFAC através de projetos, assessorias e ações educacionais, em parcerias com as Políticas de Inclusão da rede municipal, estadual e federal;

• Contribuir na construção e implementação de políticas de acesso, permanência e conclusão com êxito dos alunos com deficiência;

• Estimular o espírito de Inclusão na comunidade escolar, de modo que o aluno, em percurso acadêmico, adquira conhecimentos técnicos, científicos, bem como valores sociais adequados, possibilitando a formação de um sujeito consciente e crítico;

• Criar na instituição, a cultura da educação para a convivência, aceitação da diversidade, promovendo a quebra das barreiras atitudinais, educacionais e arquitetônicas;

• Planejar junto aos docentes na adequação de aulas, conforme plano de acompanhamento educacional;

• Assessorar a comunidade na implantação e implementação de ações que materializam os preceitos legais da inclusão da pessoa com deficiência; 

• Disponibilizar sala de atendimento educacional especializado, conforme orientações das leis de educação inclusiva.

Nessa perspectiva de inclusão, a condução de todo o curso será realizada por um conjunto de profissionais da educação, que atuam em atividades diversas, para que a implementação do curso, o apoio ao estudante e o perfeito cumprimento de toda a formação aqui definida sejam garantidos, incluindo o atendimento especial aos estudantes com necessidades específicas, com apoio do Napne, em consonância com a legislação em vigor.

Além disso, os professores juntamente com a coordenação do curso, apoiados pela equipe multiprofissional do Campus e do Centro de Referência em Educação a Distância (Cread), deverão selecionar metodologias, técnicas e instrumentos avaliativos de acordo com a identificação das necessidades educacionais específicas dos estudantes, considerando os seus limites e potencialidades, facilidades ou dificuldades em determinadas áreas do saber ou do fazer, além de contribuir para o crescimento da sua autonomia.

No que se refere à estrutura física, o Campus Rio Branco foi planejado para facilitar a locomoção do estudante, com rampas, barras de apoio, corrimão, piso e sinalização tátil e visual, alargamento de portas e vias, sinalizadores, adequação dos banheiros, dentre outras. A acessibilidade do prédio contempla todos os espaços, não se restringindo ao acesso a salas de aula e banheiros, de modo que todos os alunos possam ter condições de visitar a biblioteca, direções, coordenações, cantina, quadras ou espaços de esporte e lazer.

O Campus Rio Branco, portanto, está alinhado com a legislação e busca sempre aprimorar os serviços prestados aos seus estudantes com ou sem deficiência, visando alcançar as metas estabelecidas pela Política Nacional de Educação de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva descritas em Leis, Decretos, Pareceres, Portarias e Resoluções, conforme base legal:

• Constituição Federal de 1988 – Art. 208 Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional);

• Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade);

• Lei 10.436 de 22 de abril de 2002 (Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências);

• Lei 10.845 de 05 de março de 2004 (Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências);

• Lei 12.796 de 04 de abril de 2013 (Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências);

• Lei 13.005 de 22 de junho de 2014 (Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências); Decreto 3.956 de 08 de outubro de 2001 (Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.);

• Decreto 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.);

• Decreto 5.626 de 22 de abril de 2005 (Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000);

• Decreto 5.773 de 09 de maio de 2006 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino); 

• Decreto 6.214 de 26 de setembro de 2007 (Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.);

• Decreto 6.949 de 25 de outubro de 2009 Art. 24 (Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.);

• Decreto 7.611 de 11 de novembro de 2011 (Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências);

• Decreto 7.612 de 11 de novembro de 2011 (Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite). 

14.1 MATERIAIS DIDÁTICOS ACESSÍVEIS PARA A EAD

O planejamento do curso foi realizado de forma integrada entre a equipe do curso e do Nutec do Campus, auxiliados e orientados pelos profissionais do Cread. A coordenação de curso, juntamente com o Nutec e o NAPNE, articula formas de atendimento dos alunos com deficiência, garantindo assim que o processo pedagógico seja adequado à sua inclusão e permanência no Curso atendendo às suas necessidades. Ressaltando que o atendimento prestado deve se balizar pela legislação que preza pela oferta de uma educação inclusiva e de qualidade a todos os estudantes da Rede Ifac.

Além disso, em todos os materiais desenvolvidos, será garantida a acessibilidade de acordo com o perfil dos alunos com deficiência, podendo envolver os profissionais do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne), de tradutores e intérpretes de Libras e/ou audiodescritores, bem como um planejamento adequado que contemple acessibilidade cognitiva para todos os estudantes, em especial, com transtorno do espectro autista e transtornos específicos de aprendizagem.

14.2 ACESSIBILIDADE NO MOODLE

O Ambiente Virtual de Aprendizagem segue as diretrizes de acessibilidade para conteúdo web, previsto pelas normas do consórcio internacional W3C. Assim, serão oferecidos blocos de ferramentas de acessibilidade que facilitam a navegação dos alunos pela plataforma e permite que os usuários personalizem o moodle para suas necessidades visuais, como o aumento da fonte, alto contraste, lupa e narrador.

O Moodle possui Plugin que garante a acessibilidade em Libras (Vlibras), que possibilita as pessoas a utilizarem a língua de sinais para se comunicarem e consigam entender os conteúdos dos sites, já que boa parte da comunidade surda tem dificuldades para a compreensão da Língua Portuguesa. Esses dispositivos facilitam o acesso dos usuários tanto na forma usabilidade como na de acessibilidade.

14.3 FERRAMENTAS DE ACESSIBILIDADE DO AVA NO IFAC

O ambiente virtual de aprendizagem do IFAC possui dois plugins de acessibilidade: o ATbar e o Vlibras.

O ATbar é um plugin que permite aos usuários personalizar as páginas do Moodle para atender aos seus requisitos de acessibilidade visual, tais como:

• Aumento da fonte: Usado para aumentar o tamanho dos símbolos num texto (letras/números). Com ele, o estudante regula o tamanho de acordo com a necessidade;

• Zoom: Permite aumentar ou diminuir o tamanho da imagem do navegador (incluindo textos e fotos);

• Narrador: Usado para que uma voz leia o conteúdo da tela.

• Lupa: Permite usar uma função de aumentar o zoom em cima de algum conteúdo na tela. O usuário pode definir o tamanho dela e clicar onde quer aplicá-la;

• Alto contraste: Facilita a visualização de conteúdo para alunos com baixa visão. Possui ainda vários temas diferentes de alto contraste.

Já o Vlibras é um plugin que permite a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) de textos curtos inseridos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do Ifac, atendendo então ao público de alunos com deficiência auditiva. A ferramenta VLibras, na plataforma, permite que o usuário selecione uma palavra/frase e obtenha a tradução em Libras automaticamente. Para utilizá-lo, basta clicar no ícone azul com o texto "Acessível em Libras", disponível no canto direito do AVA.

Os estudantes do curso também terão atendimento ofertado pelo NAPNE, cujo objetivo do Núcleo é de desenvolver ações que propiciem a inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas, dos programas de inclusão, respeitando os dispositivos legais.

15 ÓRGÃOS DE ACOMPANHAMENTO DE NATUREZA ACADÊMICA, DE APOIO PEDAGÓGICO E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

15.1 COORDENAÇÃO DO CURSO

A Coordenação do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em EJA integrada à EPT será exercida por um(a) bolsista docente do Campus Rio Branco, designado(a) por meio de portaria para essa função.

Compete à Coordenação do Curso, além do cumprimento às normas estabelecidas na RESOLUÇÃO Nº 32/CONSU/IFAC, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020:

• Coordenar, supervisionar e tomar as providências necessárias para o funcionamento do curso, conforme estabelecidas neste PPC;

• Exercer a coordenação interdisciplinar, visando conciliar aos interesses de ordem didática no curso;

• Verificar o cumprimento do conteúdo programático e da carga horária das disciplinas do curso;

• Estabelecer mecanismos adequados de orientação acadêmica aos estudantes do curso;

• Elaborar e apresentar ao Colégio de Dirigentes um relatório destacando os principais pontos positivos e negativos da realização do curso, inclusive com sugestões, caso haja novo oferecimento do curso, para discussão e avaliação;

• Designar orientador de TCC para os discentes do curso.

15.2 COLEGIADO DO CURSO

Conforme estabelecido pela Resolução nº 32/Consu/Ifac, de 22 de outubro de 2020, o colegiado do curso terá a seguinte composição:

I – O(A) Coordenador(a) do curso;

II – Mínimo de 60% do total de docentes do curso;

III – Por 01 (um) representante do corpo discente do curso e seu suplente, através de eleição direta entre seus pares, para mandato de um ano, sem prorrogação.

IV – 01 (Um) representante da equipe pedagógica do Campus, a ser indicado pelo diretor geral do Campus.

A composição do Colegiado do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em EJA integrada à EPT ocorrerá somente após a seleção dos bolsistas que comporão o corpo docente e técnico-administrativo do curso.

As atribuições do colegiado do curso estarão em concordância com o disposto na Resolução nº 32/Consu/Ifac, de 22 de outubro de 2020, no que couber.

15.3 DIRETORIA DE ENSINO

À Diretoria de Ensino compete articular-se junto aos demais setores de manutenção e apoio ao ensino para o desenvolvimento das políticas institucionais de educação; deliberar a respeito de programas, projetos e atividades de rotina, conforme competências descritas no Regimento Interno do campus e as instruções da Direção-Geral; organizar, executar e distribuir tarefas referentes ao desenvolvimento do ensino, pesquisa e extensão.

A Direção de Ensino conta com as seguintes seções de apoio: Coordenação de Pesquisa (COPES), Coordenação de Extensão (COEXT), Coordenação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI), Coordenação de Registro Escolar (COREG), Coordenação de Núcleo do Centro de Estudos de Idiomas (CONCEI), Coordenação Técnico-Pedagógica (COTEP), Coordenação do Núcleo de Assistência ao Estudante (NAES), Coordenação do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) e Coordenação de Biblioteca (COBIB).

15.3.1 Coordenação de Pesquisa

Atende às necessidades da instituição também de forma articulatória, relacionando a pesquisa e a inovação com as atividades de ensino; responde pela necessidade de informação, organização e direcionamento das atividades afins, atentando-se para as novas descobertas e o desenvolvimento de projetos de formação e aperfeiçoamento de pessoas e processos.

A Coordenação de Pesquisa e Inovação trabalha com programas de fomento como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica — PIBIC Júnior e outros, e projetos específicos de desenvolvimento da pesquisa, implementados no âmbito interno ou não, envolvendo não apenas os alunos e professores, como também a comunidade externa.

15.3.2 Coordenação de Registro Escolar

É um setor de registro, acompanhamento, informação e controle de notas, frequência e outros dados relativos à vida escolar do aluno. Incluem-se nas suas atividades os trâmites para expedição de diplomas.

15.3.3 Coordenação de Biblioteca

Equipe responsável por registrar, organizar, catalogar, informar, distribuir e recolher livros e outras obras de leitura. Essa equipe deve interagir com professores, discentes e demais agentes internos ou externos para o aproveitamento das obras da biblioteca no desenvolvimento do ensino e da aprendizagem e/ou da formação geral, controlando e gerenciando a consulta e o uso de obras impressas ou em outras mídias pertencentes ao campus.

15.3.4 COordenação Técnico-pedagógica

Setor responsável pelo planejamento, acompanhamento, assessoramento, elaboração e execução das ações didático-pedagógicas, observando a implementação das políticas, diretrizes educacionais nos diferentes níveis e modalidades de ofertas por parte do Campus Rio Branco.

15.3.5 Coordenação do Núcleo de Assistência ao Estudante

Setor responsável pelo espírito de inclusão na comunidade escolar do Campus Rio Branco, de modo que os alunos possam, em seu percurso de formação, adquirir conhecimentos técnicos, científicos e de valores sociais consistentes e condizentes com os propósitos de democracia assumidos pela Constituição Brasileira.

15.3.6 Coordenação do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas

Esta Coordenação busca a realização de ações inclusivas, incluindo o planejamento e desenvolvimento de políticas voltadas para o aperfeiçoamento dos processos educativos/metodológicos, especialmente dos grupos sociais historicamente excluídos, tais como o das pessoas com deficiência.

15.4 AMBIENTES EDUCACIONAIS E RECURSOS DIDÁTICOS E DE SUPORTE

O curso será ministrado na plataforma Moodle no endereço (http://ead.ifac.edu.br), tendo o Cread como responsável pela sua administração e o Nutec pela gerência do curso na plataforma, orientando os professores na organização dos recursos digitais e materiais didáticos e na orientação técnico-pedagógica relacionada à plataforma no Campus Rio Branco.

No Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) estarão organizadas as atividades a serem desenvolvidas a distância, os materiais didáticos, comunicados, calendário letivo, as notas e acesso a ferramentas para interação entre alunos, professores formadores e mediadores a distância (tutores).

Todo o material bibliográfico será construído e selecionado por meio de um trabalho de curadoria realizado pelos professores formadores, porém, podendo ser adaptado com novas informações, tais como, figuras, gráficos, tabelas, hiperlinks ou vídeos para enriquecer a aprendizagem, bem como de material de outras fontes pertinentes às temáticas estudadas.

O material bibliográfico será disponibilizado digitalmente na plataforma Moodle, juntamente com os Links e demais informações de acesso a referências constam no material disponibilizado em cada unidade curricular. Todo o material didático poderá ser impresso pelo aluno, já que será disponibilizado em formato “PDF”. Além do mais, poderão ser disponibilizados no Moodle vídeos, atividades/tarefas diversificadas, animações e outras mídias que integrarão a sala virtual.

Cada componente curricular apresentado no projeto do curso, obrigatoriamente, terá um espaço no ambiente virtual contendo os seguintes subitens:

a)  Apresentação do professor: deverá ter uma breve apresentação do professor formador (disciplina), de preferência em vídeo, onde seja explanada a formação e experiências profissionais, enfatizando as experiências com a EaD, com o componente curricular a ser ministrado e outras informações que caracterizam a sua atuação como professor formador;

b)  Apresentação do componente curricular: deverá ser apresentado de forma sucinta, de preferência em vídeo, o objetivo do componente curricular e sua relação com a formação pretendida, objetivos de aprendizagem, a metodologia, as formas de avaliação e outros itens específicos que esclareça ao estudante o desenvolvimento do componente curricular;

c)   Plano de ensino: documento elaborado pelo professor formador, que antecipa, de forma organizada, as etapas do trabalho do docente na execução do componente curricular, concretizada em roteiro de atividades, em consonância com o plano do curso.

d)  Calendário do componente curricular: especificar data de início e de término do componente, as datas de entrega das atividades e avaliações, bem como formas de recuperação e outras atividades planejadas;

e)  Fórum de dúvidas: é um espaço em que estudantes e professores interagem na resolução de dúvidas do componente curricular. Nele, o estudante pode postar as suas dúvidas a qualquer momento e será respondido pelo professor com brevidade;

f)  Materiais obrigatórios: consistem em materiais didáticos, disponibilizados em diferentes formatos e mídias, que atendam a especificidade dos conteúdos definidos no PPC ou projeto do curso, apresentando conceitos e definições necessários para a compreensão do conteúdo, e atingir os objetivos de ensino, que são produzidos por profissionais do IFAC ou por terceiros, respeitando as licenças de uso e a Lei de Direitos Autorais;

g) Materiais complementares: consistem em materiais disponibilizados em diferentes formatos e mídias que visam diversificar e ampliar a compreensão do conteúdo, complementando a aprendizagem. Estes materiais podem ser produzidos por profissionais do IFAC ou por terceiros, respeitando as licenças de uso e a Lei de Direitos Autorais;

h)  Atividades: são tarefas/exercícios com atribuições diversificadas, que podem ser realizadas por meio de diversas ferramentas do ambiente virtual e/ou externas a ele, que podem ser incluídas no AVA, por meio de links disponibilizados aos alunos. Deve ser dada preferência a ferramentas que proporcionem feedback ao estudante.

i)  Orientações ao processo de avaliação por meio de instrumento (rubrica) de avaliação: consistem em atividades obrigatórias que oportunizam aos estudantes expressar os conhecimentos adquiridos no decorrer da execução do componente curricular, em que o professor, a partir dos objetivos de aprendizagem e por meio de critérios previamente estabelecidos realiza o feedback junto ao aluno, favorecendo a reflexão dos estudantes e subsidia intervenções no processo de ensino-aprendizagem;

j)  Chat: instrumento utilizado para a comunicação síncrona entre mediadores e estudantes, com horário e dia da semana previamente definidos junto aos discentes

15.4.1 Biblioteca

A princípio, os docentes e alunos contarão com uma biblioteca virtual, com livros, revistas e artigos em formato digital, links, vídeos, faixas de áudio e objetos de aprendizagem, que podem ser acessados de qualquer lugar.

Os alunos têm acesso ao portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a outros bancos de periódicos públicos e privados, nacionais e internacionais.

15.4.2 Laboratórios de Informática

O laboratório de informática contará com 35 computadores, nobreaks, softwares atualizados, acesso à internet e interface com diversas mídias, para oferecer suporte às aulas, aos estudos autônomos dos alunos, ao desenvolvimento de metodologias de pesquisa na internet e a outras formas de desenvolvimento de estudo que os docentes definiram como pertinentes em seus planos.

15.5 RECURSOS DIDÁTICOS DISPONÍVEIS

Os professores e os estudantes deste curso de especialização contarão com a seguinte estrutura:

Tabela 6 - Recursos e espaços disponibilizados para o curso

16 PLANOS DE DISCIPLINAS (EMENTÁRIO)            

1º SEMESTRE

2º SEMESTRE

3º SEMESTRE

17 CRONOGRAMA

O quadro abaixo apresenta uma previsão da distribuição das aulas ao longo dos anos de 2023 e 2024.