Resolução CONSU/IFAC nº 166/2023, de 26 de dezembro de 2023
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Dispõe sobre a aprovação da jornada flexibilizada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação da Biblioteca do Campus Cruzeiro do Sul, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac. |
A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE (IFAC), no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 12 da Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, nomeada pelo Decreto Presidencial de 28 de setembro de 2020, publicado no DOU nº 187, seção 2, página 1, de 29 de setembro de 2020,
Considerando o deliberado na 49ª Reunião Ordinária do Conselho Superior (Consu), no dia 11 de dezembro de 2023;
Considerando o que consta no inciso III do Art. 15 e no Art. 38 da Resolução CONSU/IFAC nº 85, de 22 de julho de 2022, que aprova o Regimento Interno do Conselho Superior;
Considerando a Resolução CONSU/IFAC nº 136, de 28 de setembro de 2023;
Considerando o Processo nº 23844.008190/2023-81,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a jornada flexibilizada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação da Biblioteca do Campus Cruzeiro do Sul, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de 2 de janeiro de 2024.
Rio Branco/AC, 26 de dezembro de 2023.
ROSANA CAVALCANTE DOS SANTOS
Presidente do Conselho Superior
Este texto não substitui o publicado no Boletim de Serviço da data de 26/12/2023.